O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão on-line desta quarta-feira (24), um projeto de lei que proíbe a inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, como é o caso do SPC e do Serasa, no período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto nº 5496, de 20 de março de 2020, no Estado do Acre.
Segundo o parlamentar, empresas como a Energisa estão negativando o nome dos consumidores, mesmo diante da grave crise econômica e sanitária causada pela Covid-19. “A presente proposição tem o objetivo de resguardar e proteger os consumidores durante o período de isolamento para combater a pandemia. Tal medida é amplamente necessária neste momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento. A Energisa, por exemplo, não está cortando a energia dos consumidores, mas está negativando as pessoas”, enfatizou.
O deputado falou ainda dos impactos que a pandemia tem causado na economia do Estado. “Essa pandemia paralisa a economia, afeta cadeias globais de suprimentos, fecha fronteiras, derruba bolsas, cancela eventos no mundo todo e eleva temores de recessão global. A pandemia tem levado governos a determinar o confinamento da população e o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais. A situação é séria”, alertou.
Chico Viga lamentou ainda os óbitos que foram registrados ontem (23) no Estado. “Ontem, foi o dia que mais tivemos óbitos durante toda a pandemia. Estamos ainda no pico da doença. Que Deus possa confortar todas aqueles que perderam alguém para essa doença”, concluiu.