Órgão encaminhou ofício à presidência do Senado Federal rebatendo alegações feitas por Alan Rick (União-AC) durante sessão na última terça-feira (13). Sindicato dos Médicos informou que vai pedir a cassação por quebra do decoro
Após o senador Alan Rick (União-AC) denunciar um suposto boicote a médicos formados no exterior no âmbito do programa Mais Médicos em discurso no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina encaminhou um ofício ao presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD) repudiando a fala do parlamentar acreano e notificou a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) para pedir sanções por casos como esse.
O documento é assinado pelo presidente do CMF, José Hiran da Silva Gallo, que afirma que Alan Rick “extrapolou os limites do bom senso” em seu discurso e “usou a Tribuna do Plenário para disseminar boatos”.
“A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como escudo para proteger agressões contra uma categoria que tem, historicamente, atuado em favor da assistência em saúde da população brasileira. Caso o senador Alan Rick tenha conhecimento de irregularidades pontuais, deve denunciá-las às instâncias competentes para apuração”, aponta.
O Conselho também destaca ser favorável a ações do governo que fortaleçam a assistência, em especial nas áreas distantes, carentes e de difícil provimento, garantindo a presença de médicos e de infraestrutura de atendimento nessas localidades, mas ressalta que os conselhos de medicina entendem que essas ações não devem ser usadas para facilitar a entrada de portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior, e que, para garantir segurança e eficácia nos atendimentos, apenas candidatos aprovados no Revalida devem ser incorporados ao Programa Mais Médicos, e os graduados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, precisam passar pelo Revalida antes.
“Diante do exposto, solicitamos à Presidência do Senado que adote as medidas que considerar adequadas junto ao senador Alan Rick e para não tornar o espaço nobre da Tribuna do Plenário um trampolim para emissão de boatos, fake news e desinformação”, diz.
Pedido de cassação
No dia seguinte ao discurso de Alan Rick, o setor jurídico do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que irá elaborar um pedido de cassação por quebra de decoro que será encaminhado ao Senado Federal.
No discurso, o senador afirmou que recebeu prints de conversas e áudios de profissionais formados no exterior que estão enfrentando dificuldades em se inscrever no Programa Mais Médicos, e que foi observado várias inscrições de médicos com registro nos conselhos regionais com intuito de ‘travar’ a participação dos profissionais formados em outros países.
O presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, disse que o discurso do parlamentar, na verdade, dissemina ódio entre os profissionais e que os fatos não representam toda a categoria. Ele relembrou que a forma correta dos profissionais atuarem no Brasil após formação no exterior é por meio da revalidação do diploma.
“Achei um discurso mentiroso, oportunista, politiqueiro e sem provas. Você receber uma ou outra mensagem, um ou outro print de tela de pessoas que fazem isso, não significa que toda a categoria pensa dessa maneira. Temos profissionais que trabalham no Mais Médicos aqui há anos, são competentes, com CRM e reconhecidos em nosso país, inclusive, médicos que se formaram no exterior e revalidaram o diploma. Esse é o caminho correto, qualquer outro caminho é enganação”, acrescentou.
Ainda segundo o médico, o edital do Programa Mais Médicos especifica que profissionais sem o CRM podem ocupar vagas que não foram preenchidas por médicos com o registro em caso de desinteresse deles.
‘Cumpri meu papel,’ diz senador
Em nota, o senador Alan Rick destacou que seu discurso “visa garantir que programas essenciais, como o Mais Médicos, não sejam obstaculizadas ou mesmo inviabilizadas por uma pequena parcela de profissionais que usam de artifício para fazer reserva de mercado, sem qualquer comprometimento com a atenção básica de saúde da população do Acre”.
Ele afirma que a questão trata de compromisso com a população que precisa dos atendimentos de saúde e não têm acesso. “Minha luta pelos médicos brasileiros formados no exterior vem de longa data, já foram inúmeras batalhas em favor deles e, principalmente, em favor da população. Precisamos efetivar as políticas públicas de saúde e, de fato, investir no Sistema Único de Saúde (SUS), mas alegar o sucateamento do sistema não é justificativa para que não se cumpra a lei que assegura aos médicos brasileiros formados no exterior a participação no programa”, confirmou.
O senador ressaltou também que irá tomar as medidas cabíveis contra as acusações feitas pela presidência do sindicato. “Por fim, é lastimável que o presidente do Sindmed-AC, ao invés de unir forças para fiscalizar aqueles que se inscreveram no Programa Mais Médicos e não ocupam as vagas, agrida e ataque quem faz o trabalho que ele deveria fazer”, concluiu.
CRM repudia declaração
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) repudiou as declarações do senador, que considera “ irresponsáveis e infundadas”.
Em nota, a presidente do CRM-AC, Leuda Dávalos, afirma que o senador preferiu fazer um discurso superficial, dissidente e difamatório a fazer uma investigação sobre o fato que supostamente tomou conhecimento.
“A escolha por esse modo de agir dissemina desinformação junto à população, além de ser um completo desrespeito à classe médica, que se dedica diariamente a cuidar da saúde e bem-estar da população”, diz.
O CRM-AC diz que espera uma retratação pública do senador Alan Rick. “É fundamental que os representantes públicos demonstrem respeito e reconheçam o trabalho árduo e a importância dos médicos, sobretudo, os que atuam nas regiões mais remotas do país, como é o caso do Acre”, pontua.