Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento do percentual de dedução no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que patrocinem projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, órgão absorvido pelo Ministério da Cidadania, hoje com status de Secretaria Nacional.
O deputado federal Flaviano Melo, autor do Projeto de Lei 9110/2017 apensado ao PL 130/15 aprovado na tarde de hoje, defendia o aumento do atual apenas 1% pessoa física para 4%. Pelo texto aprovado, porém, o ajuste ficou em 2% para pessoas físicas e 7% para pessoas jurídicas.
Apesar do percentual menor, o PL garante a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte - LIE, garantindo as deduções também de incentivos realizados em 2020 e 2021. “O ajuste é um pouco menor do que queríamos. Defendi os 4%, mas, ainda assim, me sinto vitorioso ao lado dos desportistas do Brasil, especialmente, dos atletas acreanos; pois recebi pessoalmente deles o pedido desse reajuste.” comemora o deputado.
A LIE é de 2006, e previa essa dedução em 1% (um por cento) por pessoas físicas e 6% (seis por cento) por pessoas jurídicas. Agora para que o aumento passe a vigorar, o texto precisa ser aprovado também no Senado Federal.
Saúde
Ainda nesta quinta a Câmara aprovou o PL 10.592 de 2018 garantindo concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) readequando a Lei 8.213 de 1991 já que a Neuromielite é muito confundida com a Esclerose Múltipla, já amparada pela Lei.
A NMO é também conhecida como doença de Devic, uma inflamação autoimune do sistema nervoso central - que atinge principalmente os nervos ópticos e a medula espinhal, causando a perda da visão; dificuldade para andar; dormência nos braços e pernas; e alterações no controle da urina e do intestino. Os ataques repetidos levam ao acúmulo de deficiência neurológica e incapacidade.
“No Dia Mundia da Saúde é uma alegria poder amparar as pessoas acometidas por uma doença que causa tamanho sofrimento” lembrou Flaviano.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal.