A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC) foi a relatora do PL 1.943 de 2019 aprovado pela Câmara dos Deputados na manhã de hoje (22). Dispõe sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pela Constituição Federal.
O texto aprovado na forma do substitutivo elaborado pela deputada Vanda Milani foi bastante elogiado pelos parlamentares na sessão remota desta quinta-feira. A relatora buscou um acordo com a liderança do governo e partidos de oposição como o PT, aprimorando a redação para votação no plenário.
A autora do PL, deputada Rosa Neide afirmou que o objetivo é diminuir o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem igualdade entre homens e mulheres.
Para a deputada Vanda Milani, o texto na forma como foi aprovado é um avanço pois consolida as leis trabalhistas em acordo com a Constituição. Ela destacou o acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada feminina, feito em março, para votação de propostas de interesse das deputadas.
“A consolidação das leis trabalhistas traz a garantia da veiculação e conhecimento de toda população do trabalho realizado pelas mulheres no âmbito doméstico e do nosso país inteiro, isso contribui com a diminuição das desigualdades na construção de uma sociedade mais justa e mais feliz” concluiu a deputada.
O projeto de lei segue agora para aprovação no Senado.