PL aprovado aumenta salário do assessor especial de R$ 12,9 mil para R$ 15 mil e reajusta em 20% salário de quem atua em cargos comissionados
Em sessão extraordinária, os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei Complementar que eleva o salário do cargo de assessor especial da prefeitura de Rio Branco de R$ 12,9 mil para R$ 15.002,41.
A proposta teve 12 votos favoráveis e três contrários, sendo contra os vereadores Adailton Cruz (PSB), Michele Melo (PDT) e Emerson Jarude (MDB). Os reajustes passam a valer a partir de janeiro de 2023, após sanção da lei.
O projeto cria ainda 30 funções gratificadas, aumentando de 150 para 180 as funções gratificadas de coordenação, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 2,4 mil. Além disso, prevê um reajuste de 20% nos salários dos cargos em comissão.
A medida gera um impacto financeiro de R$ 11,5 milhões aos cofres da prefeitura de Rio Branco.
Bocalom argumenta que há dez anos não há reajuste para estes trabalhadores, e que esta é uma forma de reconhecer o mérito dos servidores.
“Todos ajudaram, desde a pessoa que limpa o chão que economiza, assim como quem cuida de combustível que não deixou desviar combustível, aquele que fica de olho no outro colega para fazer um bom trabalho”, afirmou.
Segundo o texto, o provimento dos cargos em comissão respeitará o limite mensal de gastos de R$ 3.325.021,73 para os cargos civis, o que representa um aumento de 20%, já que antes era de R$ 2.770.851,44. Além disso, o limite mensal para os cargos de natureza militar, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes, saiu de R$ 131.300,00 para R$ 157.560,00, equivalente a 20% também de reajuste.
“Destacamos também, a necessidade de cunho estratégico para criação de mais 50 funções gratificadas de coordenações a serem concedidas a servidores efetivos deste MRB, passando de 130 para 180, a serem distribuídas para o quadro de efetivos que ocuparem as funções de chefia, assessoramento e direção, os quais poderão ser escalonados nas simbologias de FGC-1 e FGC-2, no exercício da atividade administrativa, e que deverão apresentar zelo, dedicação e responsabilidade no cumprimento de suas atribuições no limite de suas competências”, diz o projeto.