O deputado Fagner Calegário (sem partido) apresentou na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa
do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que facilita o pagamento para empresas terceirizadas que se enquadram como microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviço para o Estado do Acre.
“Uma retificação à lei que já existia que facilita o pagamento somente para as cooperativas. O que queremos é facilitar o pagamento das empresas terceirizadas de pequeno porte e microempresas que prestam serviço no Acre, fortalecendo assim a iniciativa privada. Neste sentido, peço o apoio dos meus amigos parlamentares para que possamos dar uma resposta à altura a essas empresas que movimentam o nosso Estado e que geram riqueza e empregabilidade no Acre”, frisou.
O deputado falou ainda sobre o resultado do relatório da Secretaria do Tesouro Nacional que insere o Acre entre os nove que reduziram despesas em 2019. Nestes quase oito meses do novo governo Gladson Cameli (PP) foram economizados R$ 69 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Uma condição que, de acordo com Calegário, colocou o Acre no mesmo patamar, em queda de despesas, em que estão os estados do Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão. “Essa é de fato uma boa notícia. Parabenizo o governador pela economia feita nos primeiros meses de mandato e gostaria de relembrá-lo do compromisso de manter os salários em dia”, disse.
Para concluir, Calegário reafirmou seu compromisso com os profissionais de Psicologia do Estado na luta pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas. “Hoje, dia em que se comemora o “Dia do Psicólogo” quero me comprometer mais uma vez com a categoria na luta pela aprovação desse nosso projeto de lei. Contem comigo sempre”, disse.