Na sessão on-line desta terça-feira (5), o deputado Sargento Cadmiel (PSDB) agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), por colocar na pauta de votação o projeto de lei de autoria do Executivo, que altera parte da Lei Complementar nº 349, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais.
A proposta que foi enviada pelo governador Gladson Cameli (PP) permite que os policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros passem a receber os adicionais, tendo como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.
O parlamentar questionou ainda o posicionamento do Ministério Público, que é contrário ao PL da titulação. “Agradeço ao presidente desta casa pela coragem de colocar esse projeto em pauta mesmo com as ameaças do MP. Com essa recomendação o Ministério Público está querendo ter mais poder que o legislativo, lugar onde aprovamos as leis. Nunca vi isso na minha vida, fiquei surpreso com essa postura. Obrigado, presidente Nicolau, pela hombridade em pautar essa proposta”, disse o parlamentar que é policial militar.
Ao defender a aprovação do PL, Cadmiel disse que o mesmo corrige erros no soldo da PM. “É um anseio da tropa há bastante tempo. Graças a Deus, hoje temos a possibilidade de corrigir erros. Atualmente, a titulação está sendo paga baseada no extinto soldo e, hoje, com essa matéria, isso será mudado. Obrigado, governador, por cumprir com a promessa de regularizar essa situação, embora sendo de maneira parcelada por conta da situação difícil que estamos vivendo”, enfatizou o parlamentar.