Desde 2019, conveniências só podiam funcionar até às 23h. Com nova redação, estabelecimentos em postos de combustíveis podem ficar abertas de 6h até 1h da madrugada e clientes não podem consumir produtos no local
O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, publicou nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar que amplia o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas em postos de combustíveis na capital.
Segundo a lei, que foi sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE), as lojas de conveniências podem ficar abertas de 6h até 1h da madrugada.
No entanto, é proibido o consumo na área do estabelecimento destinado à circulação e abastecimento de veículos.
Desde 2019, as conveniências só podiam funcionar até às 23h. Agora, com a nova redação do artigo art. 128 da Lei Municipal n° 2.273, de 2017, o período de funcionamento foi estendido em mais duas horas.
A sanção do PL foi feita no gabinete do prefeito durante uma entrevista coletiva onde disse que medida visa movimentar o setor. O projeto foi, anteriormente, debatido pela Câmara de Vereadores da capital na última quinta-feira (31) e aprovado no mesmo dia.