O deputado José Bestene (PP) falou na sessão desta quarta-feira (28) sobre a possibilidade dos Estados e municípios
ampliarem seus limites para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS juntamente com o Simples Nacional, no limite de receita bruta até R$ 3,6 milhões ao ano.
O parlamentar pontuou que, atualmente, apenas os Estados do Amapá, Roraima e o Acre fixaram este limite em R$ 1,8 milhões, ou seja, 50% abaixo do limite Nacional, valor este que segundo ele, não mais atende às necessidades do setor produtivo acreano.
O deputado frisou que a ampliação deste limite para R$ 3,6 milhões é uma pauta que vem sendo reivindicada por toda a classe empresarial local perante o governo do Estado. “Os empreendedores entendem que esta mudança possibilitará não somente a otimização na arrecadação de tributos, mas um verdadeiro estímulo aos investimentos empresariais e geração de mais empregos no Estado”, disse.
Ainda de acordo com o progressista, a questão precisa ser resolvida com urgência. “Estou com total disposição para apoiar, pois o setor empresarial necessita de alternativas para crescer e ter mais condições de gerar empregos. Já discuti com o governador esta demanda e ele se dispôs a atender. Com essa decisão, a nossa economia, com certeza, crescerá e vamos conseguir gerar mais emprego e renda no nosso Estado”, destacou.
Para finalizar, Bestene disse que a ação terá efeito positivo no setor produtivo. “Muitos empresários se manifestaram sobre essa decisão. Eles afirmam que o apoio do governador terá impacto significativo em nossa economia, pois irá promover uma grande desburocratização no segmento empresarial e, consequentemente, estimulará o desenvolvimento do Acre”, enfatizou.