Cobrança do ICMS vai aumentar de 17% para 19% no estado após votação nesta sexta-feira (16). Requerimento solicitou que PL voltasse para plenário e fosse votado novamente
Com 14 votos a favor e sete contra, os deputados do Acre aprovaram o projeto de lei que trata do aumento de 17% para 19% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica e outros itens.
A votação ocorreu na tarde desta sexta-feira (16) em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Nas comissões, o PL foi aprovado com emendas, mas acabou não recebendo a aprovação da maioria dos deputados. Na quinta (15), o deputado Luis Tchê (PDT) protocolou um requerimento pedindo que a proposta fosse reapresentada para discussão e votação em sessão extraordinária nesta sexta.
A justificativa do projeto destaca que um estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apontou que a alíquota modal do ICMS para o estado recompor receita seria de R$ 20%, mas que a proposta é de 19%.
Deputados que votaram a favor:
- Cadmiel Bomfim (PSDB)
- Chico Viga (Podemos)
- Fagner Calegário (Sem partido)
- Meire Serafim (MDB)
- Luiz Gonzaga (PSDB)
- Gerlen Diniz (PP)
- Marcus Cavalcante (PTB)
- Whendy Lima (PSL)
- Bestene (PP)
- Pedro Longo (PV)
- Antonio Pedro (DEM)
- Manoel Moraes (PSB)
- André Vale (PRB)
- Maria Antônia (Pros)
Deputados que votaram contra:
- Roberto Duarte (MDB)
- Edvaldo Magalhães (PC do B)
- Nenem Almeida (Sem partido)
- Antônia Sales (MDB)
- Daniel Zen (PT)
- Jenilson Leite (PSB)
- Wagner Felipe (PR)
“Vai aumentar tudo no estado do Acre. Sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. Vão dizer que os outros estados aumentaram e temos que aumentar. Mentira. Sabe qual o estado vai ser penalizado? O estado do Acre”, criticou no plenário o deputado Roberto Duarte, um dos que votou contra.
Na comissões, o líder do governo na Aleac e relator do PL, deputado Pedro Longo, afirmou que a proposta visa recompor as perdas de arrecadação referentes ao ICMS após a medida do governo federal.
Redução ICMS após lei federal
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou em julho deste ano a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avaliava o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
Em nota, antes do decreto de julho, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas depois, em um vídeo publicado pelo governo, ele disse que essa perda seria de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
Em agosto deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compensasse as perdas de arrecadação de três estados - entre eles o Acre - que tiveram mudanças nas regras do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.