Lei com o reajuste foi aprovada no ano passado. Mas, devido lei complementar do governo federal, fica suspensa até 31 de dezembro de 2021
O aumento de salário para vereadores da cidade de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, foi suspenso, após ser aprovada uma nova na Câmara de Vereadores e sancionada pelo pelo prefeito da cidade, Isaac Piyanko. A suspensão foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE).
A lei com o reajuste foi aprovada no ano passado e fica suspensa até 31 de dezembro de 2021, segundo a nova lei.
A suspensão do reajuste ocorre devido a Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus. A lei proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
“A lei 173 vedou toda essa questão de aumento e só a partir de 2022 que pode ser feito. Não tem outra solução, é só seguir mesmo”, disse o presidente da câmara, o vereador José dos Santos.
Com a decisão, ficam mantidos os salários dos vereadores em R$ 3.660 e de R$ 4.420 para presidente da Câmara.
Já a partir de janeiro de 2022 deve ser feito o reajuste com o pagamento R$ 4.300 para os vereadores e R$ 4.900 para o presidente da câmara.
“Estava com quatro anos [sem reajuste] que é feito de quatro em quatro anos, e como foi feito baseado na lei [do município], mas como teve a lei federal derrubou”, acrescentou.