A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) firmaram um convênio de acessibilidade
para implantar medidas que garantam o irrestrito acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos prédios públicos do município que servem como seções eleitorais. O Acordo foi assinado pela prefeita Socorro Neri e pela presidente do TRE, desembargadora Regina Ferrari Longuini na noite de quinta-feira, 01, no estande do Tribunal na Expoacre.
“Tudo o que se busca com essa parceria é segurança e dignidade para quem vai exercer o direito ao voto. Nossa gestão se coloca à disposição para apoiar e ajudar no que for necessário para garantir que todos os cidadãos rio-branquenses tenham todas as condições para contribuir com a democracia. Esperamos que em 2020 tenhamos uma eleição com a participação ainda maior da população”, destacou a prefeita.
Pelo convênio, os locais que vão receber a votação devem ter livre acesso das pessoas com deficiência com a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas. Além de melhorias na comunicação com esse o público. A desembargadora Regina Loguini parabenizou a prefeita pela parceria e afirmou que a acessibilidade é um direito constitucional para que todos os brasileiros tenham o direito legítimo ao exercício do voto. “É uma alegria estarmos em cooperação, e a prefeita Socorro Neri, como democrata que é, entende perfeitamente que os órgãos públicos trabalham assim, sempre integrados para que as regras constitucionais sejam cumpridas e possibilitar o bom acesso ao eleitor”.
De acordo com o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Giordani de Souza Dourado, o TRE deve realizar campanhas sobre a importância do voto consciente em formato acessível e que contemple a participação de eleitores com deficiência. O acordo também prevê que os prédios públicos onde funcionam as seções eleitorais sejam monitorados quanto às condições acessibilidade com vistorias periódicas.
“Esse é um ato preparatório para as eleições de 2020. Nós sabemos que muitas pessoas querem e precisam votar, mas não conseguem porque não existe em muitos locais a acessibilidade necessária para que elas cheguem aos locais de votação. Nós temos no Brasil uma lei, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz um olhar especial para essas pessoas. Então esse convênio vem exatamente fomentar a cidadania, estimular e dar condições ao eleitor para que ele possa sair de sua casa no dia da eleição, comparecer ao seu local de votação e fazer a sua escolha democrática”, concluiu.