A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) derrubou o veto parcial do Executivo ao projeto de lei do deputado Pablo Bregense (PSD), que reconhece o lúpus como uma deficiência. A decisão foi comemorada pelo parlamentar, que desde o início defendeu a importância da proposta para garantir direitos específicos aos pacientes com a doença autoimune.
Em discurso, o deputado Pablo Bregense reafirmou seu compromisso com os pacientes de lúpus e criticou o veto do governo. “Eu não poderia me colocar a favor desse veto, pois é uma lei que redigi e acompanhei de perto o sofrimento dessas mulheres”, declarou o parlamentar.
Bregense também explicou que a Casa Civil havia solicitado a retirada do artigo que reconhecia o lúpus como deficiência, alegando que um projeto semelhante tramitava no Congresso Nacional e que poderia criar um conflito jurídico. “Solicitaram que fosse retirado o artigo até que a lei federal seja aprovada, evitando conflitos jurídicos”, explicou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também se manifestou contra o veto e reforçou seu apoio à iniciativa de Pablo Bregense. “Quero votar para derrubar o veto, porque a iniciativa da Casa é legal. Não tem nada de ilegal com essa iniciativa”, afirmou Magalhães, destacando a importância do parlamento acreano exercer sua autonomia para legislar em favor dos acreanos. Ele ainda elogiou a liderança de Bregense no tema: “Se o Congresso Nacional, daqui a três meses, seis meses, daqui a dez anos, regulamentar, melhor ainda, reforça, você foi pioneiro. Eu acho que a gente não pode abrir mão dessas iniciativas pioneiras”, complementou.
O deputado Adailton Cruz (PSB) também elogiou o projeto de lei. Para ele, a medida traz grande alívio para quem convive com essa doença. “É uma situação debilitante que afeta o corpo inteiro. Fiquei muito feliz em ver essa Casa mantê-lo como direito dos nossos portadores de LES”, afirmou Cruz.
Com a derrubada do veto, o Acre se torna um dos poucos estados brasileiros a reconhecer o lúpus como deficiência, concedendo mais amparo e direitos às pessoas diagnosticadas com a doença. A decisão também reafirma o papel da Aleac em buscar soluções locais para temas de saúde pública que impactam a vida de muitos acreanos.