Na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir o acesso a medicamentos em defesa da vida. A iniciativa partiu do deputado Adailton Cruz, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Durante o encontro, foram abordadas as dificuldades enfrentadas pela população acreana em obter medicamentos essenciais. Profissionais de saúde, representantes de associações de pacientes e cidadãos tiveram a oportunidade de expor seus relatos e sugestões, contribuindo para um debate construtivo sobre o tema.
O deputado Adailton Cruz iniciou o debate ressaltando a importância de garantir que todos tenham acesso aos medicamentos de que necessitam, destacando que essa é uma questão fundamental para a saúde pública. “Nosso objetivo é identificar os principais obstáculos que impedem o acesso a esses medicamentos e buscar soluções viáveis para que a população não sofra pela falta deles”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar também ressaltou a importância não apenas do atendimento e da prescrição médica, mas também da disponibilidade e do correto uso dos medicamentos. Ele destacou ainda a necessidade de investimentos, qualificação, apoio e valorização dos profissionais farmacêuticos do Acre. “O problema de saúde não será resolvido apenas com a prescrição, mas sim com a correta administração dos medicamentos, o que exige uma estrutura adequada e profissionais capacitados”, disse.
Em seguida, Fernanda Manzini, da Escola Nacional dos Farmacêuticos, destacou a importância da colaboração entre diversas instituições, incluindo a Fiocruz, o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional de Farmacêuticos e a Federação Nacional de Farmacêuticos, no Projeto Integra. “Esse é o nosso desafio. Ali juntos, que a gente tem por intuito disseminar o conteúdo das nossas três políticas públicas: a política de assistência farmacêutica, assistência tecnológica e de vigilância em saúde”.
Ela sublinhou a importância do SUS para garantir o acesso gratuito a medicamentos e vacinas. “A gente tem que lembrar, então, que o acesso a medicamentos e vacinas em defesa da vida, tem que ser reconhecido como um direito humano fundamental”.
Na oportunidade, ela apresentou dados de uma pesquisa de 2015 que mostrou que 56% dos medicamentos para hipertensão e 70% dos medicamentos para diabetes foram obtidos gratuitamente pelo SUS, destacando o impacto positivo desse acesso na vida das pessoas. “Vejam, a gente tem 70% pelo menos da população que pegou os medicamentos no SUS. Isso é acesso pelo nosso sistema. Vejam como isso muda a vida das pessoas”.
Durante a apresentação, Fernanda Manzini também detalhou uma pesquisa que revelou como municípios menores, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, pagam mais caro pelos medicamentos. Cidades maiores têm poder de compra maior, compram mais, então pagam menos. Já as menores acabam gastando mais, sendo, portanto, necessário que sejam feitas mudanças legais no financiamento para auxiliar esses municípios.
“O financiamento do SUS tem que ser equânime, assim como é o SUS,” afirmou Keila, mencionando a importância de garantir o uso racional de medicamentos, equipes capacitadas, farmácias com ambientes adequados, e evitar a dispensação errada de medicamentos, que pode resultar em superdosagem e até morte.
Ainda durante o encontro, representantes municipais expressaram profunda preocupação com os desafios enfrentados na área da saúde, especialmente em regiões de fronteira como Brasileira, que faz divisa com Bolívia e Peru. “A crise de fronteira tem sobrecarregado a rede de saúde local, obrigando a Prefeitura a redobrar esforços para garantir a disponibilidade de medicamentos, apesar dos altos custos e da falta de atratividade para fornecedores devido às pequenas quantidades demandadas. A situação é agravada pelos elevados preços de transporte para o norte do país. Autoridades locais clamam por uma revisão urgente do financiamento das redes farmacêuticas para permitir uma melhor gestão de recursos e melhoria dos serviços oferecidos à população”, disse uma representante do Alto Acre.
Um representante farmacêutico do município de Capixaba relatou os enormes desafios enfrentados na área da saúde. Em sua fala ele disse que “moradores da zona rural precisam viajar longas distâncias, perdendo dias de trabalho para buscar atendimento e medicação na zona urbana. A realidade é ainda mais dura quando se trata da assistência farmacêutica, que vai além da presença de um farmacêutico”. Ele frisou que a alta demanda e a necessidade de justificar continuamente os serviços prestados complicam a implementação de políticas eficazes. “A falta de medicamentos básicos, como dipirona, pode causar revolta e pressão política, comprometendo a atenção primária e a saúde básica no município”, acrescentou.
A Conselheira Federal da Farmácia pelo estado do Acre, Isabela Sobrinho, participou da audiência pública representando a Fundação Hospitalar. Em sua fala, ela destacou a necessidade urgente de consolidar a política de assistência farmacêutica no Brasil, ressaltando que “20 anos a política de assistência farmacêutica, talvez nós não tenhamos ainda uma política consolidada, porque ela é um bebê”. Isabela sublinhou ainda os desafios enfrentados pelos farmacêuticos, como a complexidade na aquisição e distribuição de medicamentos e a falta de treinamento adequado.
Ela enfatizou que “o farmacêutico não é um profissional dos medicamentos, ele é um profissional da toxicologia, ele é da biotecnologia, ele é médico de biologia”, e argumentou que a contratação de mais farmacêuticos é essencial para cobrir todas as áreas de atuação necessárias, desde a logística até o atendimento direto ao paciente. Celebrando os avanços legislativos, ela lembrou que “o farmacêutico não é gasto, é investimento”, defendendo a importância de valorizar e estruturar melhor o papel do farmacêutico no sistema de saúde público.
Ana Cristina, representante da Sesacre, agradeceu o espaço e destacou a importância de debates técnicos e participativos para construir um sistema de saúde mais eficiente. Ela enfatizou a necessidade de valorização do papel dos farmacêuticos, que muitas vezes são relegados a meros controladores de estoque. Segundo ela, “entre o medicamento e o veneno, a diferença é a dose,” destacou ainda, que a construção de uma política de assistência farmacêutica é urgente, pois “o financiamento é pequeno, o cobertor é curto.”
Ana Cristina mencionou a dificuldade de adquirir medicamentos no Norte e o impacto das judicializações no orçamento. Ela reforçou a importância de uma abordagem técnica e científica para melhorar a assistência ao paciente e garantiu o compromisso da Sesacre em resolver esses problemas de forma colaborativa.
Ao final do encontro, o deputado Adailton Cruz anunciou que será assinada a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio à Assistência Farmacêutica do Acre, solicitada à mesa diretora da Assembleia Legislativa. Ele expressou sua satisfação em ser o primeiro a assinar o requerimento, demonstrando seu compromisso com a melhoria da assistência farmacêutica no estado. “Esperamos fortalecer a atuação dos farmacêuticos e garantir uma melhor qualidade no atendimento à população”, justificou.
Ele destacou preocupações com os investimentos na assistência farmacêutica, afirmando que “‘o Acre gasta por ano R$ 56 milhões na prescrição farmacêutica, apenas 3% do aumento da saúde estadual’”, o que considera insuficiente para as necessidades de saúde da região. O deputado chamou a atenção para a importância de revisar e ampliar esses investimentos, não apenas pelo governo estadual, mas também pelo governo federal e municípios.
Também ficou estabelecido que a Aleac continuará a acompanhar de perto a questão e buscará implementar as sugestões discutidas durante a audiência. O parlamentar comprometeu-se a levar as demandas apresentadas aos órgãos competentes, visando a criação de políticas públicas que garantam o acesso universal e igualitário a medicamentos.
