A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5579/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT). O projeto altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e redefine o Plano Nacional de Viação com o objetivo de ampliar no Sistema Hidroviário Nacional os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre.
“O isolamento geográfico da nossa região e os insuficientes investimentos em transportes são compensados pelos rios navegáveis que temos. Os rios são as melhores estradas para muitas comunidades transportarem sua produção até a cidade. No entanto, precisamos de recursos federais para investir nos rios e transformá-los em hidrovias navegáveis o ano todo. Quando chega o verão nossos rios estão cheios de paus trazidos pelas cheias do inverno e impedindo a navegação de barcos maiores. Meu projeto coloca os nossos rios no Plano Nacional de Viação para receberem recursos do governo federal”, destacou Jesus Sérgio.
E, diante da importância do projeto para o Sistema Hidroviário do país, a Marinha do Brasil se manifestou a favor do projeto de lei de autoria do deputado Jesus Sérgio. De acordo com a Marinha, a proposta do parlamentar permitirá ganhos de navegabilidade, em especial, para a construção da malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional de interesse da Defesa e também proporcionará criações de novas Capitanias ou Agências, além da ampliação da abrangência das Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP).
A relatora do projeto de lei na Comissão de Viação e Transportes, deputada federal Christiane Yared, afirmou em seu relatório que concorda com o deputado Jesus Sérgio quanto à importância da navegação fluvial para muitas cidades e vilarejos, que têm nos rios navegáveis seu único meio de acesso disponível.
“Nesse aspecto, para que se possa ter uma navegação fluvial efetiva, capaz de transportar a riqueza produzida pela região e os bens e serviços de que os cidadãos necessitam, são necessários investimentos vultosos. Frequentemente o custo das operações de dragagem, sinalização, construção e manutenção de estruturas de apoio nessas hidrovias supera a capacidade de investimento do Estado. Uma vez ampliadas as hidrovias no PNV, poderão ser oportunamente alocados recursos do orçamento da União para a realização das intervenções e obras necessárias para garantir a segurança e a navegabilidade nesses trechos”, afirmou a deputada em seu relatório favorável ao projeto de lei do deputado Jesus Sérgio.
O Projeto de Lei 5579/2019 agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.