Nomeação de Jorge Viana foi publicada no DOU da terça-feira (3). Apex promove produtos brasileiros no exterior
Jorge Viana foi nomeado nessa terça-feira (3) como o novo presidente da Agência Nacional Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex). Por conta disso, ele solicitou ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) a suspensão da pensão que recebe como ex-governador do estado, que é de R$ 30.471,11.
No documento, Viana pede que seu nome seja retirado da filha de pagamentos de pensionistas e inativos a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Pelas redes sociais, o político acreano falou sobre a nomeação ao cargo federal.
“Hoje foi um dia muito especial para mim, o presidente Lula assinou o decreto e publicou no Diário Oficial me indicando para assumir a presidência da Apex. A Apex atrai investimentos para o Brasil e promove os produtos do nosso país no exterior. Além disso, a Agência fortalece as cadeias produtivas. É uma honra fazer parte desse momento histórico do Brasil, de reconstrução daquilo que o Brasil perdeu nos últimos quatro anos”, afirmou Viana.
A Apex está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O órgão atua na promoção comercial dos produtos brasileiros no exterior.
“Daqui uma semana, ocorrerá a cerimônia de transmissão de cargo da presidência do Conselho de Administração da Apex, do chanceler Mauro Vieira para o vice-presidente Alckmin, ocasião em que, simbolicamente, vou assumir a condução dos trabalhos da Agência. Mas, o trabalho já começou e de fato e de direito, já tenho responsabilidade de liderar essa importantíssima agência que atua no desenvolvimento do Brasil”, publicou o ex-governador do Acre.
Perfil de Jorge Viana
Jorge Ney Viana Macedo Neves nasceu em Rio Branco, capital do Acre, e tem 62 anos. Ele é engenheiro florestal formado na Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública e sempre esteve envolvido na política do estado, desde a década de 90.
Seu primeiro mandato foi de prefeito entre 1993 a 1996. Já em 1999, ele assumiu o governo do estado, sendo reeleito e ficando no cargo até 2006. Já em 2011, ele foi senador, cargo que permaneceu até 2019.
Em 2013, Viana foi escolhido como primeiro vice-presidente do Senado, pelo PT. Na época, Renan Calheiros (MDB-AL), presidia a Casa. Em 2022, Viana concorreu novamente para o governo do Acre, mas não conseguiu se eleger.
Segundo a equipe do governo eleito, Viana “é um defensor de projetos de desenvolvimento sustentável e atuará para fortalecer a competitividade do Brasil nas novas fronteiras da economia, como a bioeconomia e a indústria 4.0”.
Pensão a ex-governadores
No Acre, os ex-governadores Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães recebem R$ 30.471,11 de pensão vitalícia.
Um estudo do g1 mostrou que o estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes. O pagamento do subsídio é fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.
Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.
Em abril de 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Com o aval da PGE, começou o processo de notificação e prazo para as justificativas. Na época, o pagamento chegou a ser suspenso, mas foi restabelecido após decisão judicial.