Leis que previam aumento salarial de prefeito e criação de cargos comissionados foram mantidas. Antes, previsão era de que salários dos vereadores fossem de R$ 12 mil para R$ 17 mil
Foi revogado nesta quinta-feira (20), o projeto de lei da Câmara de Vereadores de Rio Branco que previa aumento salarial dos parlamentares municipais. Este era um dos três projetos apresentados em sessão no dia 11 de abril. Os outros dois, que previam aumento salarial do prefeito da capital e da criação de 77 cargos comissionados foram sancionados pela prefeita em exercício, Marfisa Galvão um dia depois da aprovação.
Os três projetos, que são de autoria do Executivo municipal, haviam sido aprovados por unanimidade na noite de terça (11). A Câmara ainda não divulgou estimativa do custo desses projetos aos cofres públicos, mas a alteração nos valores seria a seguinte:
- Salários dos vereadores: de R$ 12 mil para R$ 17 mil (41,6%)
- Salário do prefeito: de R$ 17 mil para R$ 20,6 mil (23,5%)
- Verba de gabinete: de R$ 38 mil para R$ 50 mil (31,5%)
Desses, somente o dos vereadores foi revogado.
À Rede Amazônica Acre, o vereador Raimundo Neném, que é o presidente do parlamento mirim, disse que todos assinaram uma resolução, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), sobre possíveis desequilíbrios financeiros em razão do aumento.
“A do prefeito não entrou porque o TCE convocou o vereador Fábio Araújo que estava presidindo a sessão no dia do aumento, para dizer ‘esse daqui possivelmente dá certo, esse daqui não’, e depois entregaram na sessão e colhemos assinaturas. A Câmara foi notificada. Não havia legalidade e foi aquilo que o TCE disse, e o MP: ‘não há legalidade’”, falou.
Dois vereadores tinham se ausentado da sessão do dia 11 de abril, que terminou por volta de 22h após pausa para análise dos projetos. A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) por motivos de saúde, e o presidente da Câmara, Raimundo Neném (PSB), que deixou a sessão ainda durante o dia.
Segundo o vereador Fábio Araújo (PDT), que presidiu a sessão, Raimundo Neném teria saído porque não concordou com o projeto, e, ao fim dos trabalhos, sugeriu que o presidente da casa abdicasse do aumento de salário aprovado na câmara.
Seguidos aumentos
Desde 2022, os parlamentares de Rio Branco têm aprovado projetos em benefício próprio. No primeiro semestre do ano passado foram pelo menos três votações que ampliaram verbas de gabinete.
Em janeiro de 2022, a casa reajustou as verbas direcionadas aos vereadores e liberou R$ 7 mil por mês para cada um dos 17 parlamentares gastarem com combustíveis e aluguel de gabinete. O presidente da Câmara à época, vereador N. Lima, informou que o reajuste é justificado pela elevação dos custos com aluguel de imóveis que sigam padrões exigidos, como acessibilidade, por exemplo, assim como os constantes aumentos no preço dos combustíveis.
Já em março, um projeto de autoria da mesa diretora, concedeu aumento de quase 30% ao gabinete dos vereadores, que aumentou a renda destinada aos gastos com assessores de R$ 30 mil para R$ 38 mil.
No mesmo dia, os vereadores aprovaram um PL que concedia aumento salarial de 15% para servidores ativos e inativos da Câmara Municipal. O projeto também criou dois cargos em comissão de Assessoria de Segurança Institucional.