Após uma semana intensa de debates com a equipe de governo e com os sindicatos, os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (31), os projetos de lei que concedem reajustes e auxílio alimentação para servidores públicos.
Durante dois dias seguidos, os deputados se reuniram com membros da Sefaz, da Seplag e com representantes dos sindicatos para discutir as propostas, na tentativa de aumentar o percentual do reajuste apresentado pelo governo do Estado no valor de 5,42%.
Durante o encontro realizado na última quarta-feira (30), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, disse que não haveria mudança nos valores. “Os números serão os números que estão postos”.
Mais cedo nas comissões, numa nova tentativa de melhorar o reajuste salarial, os deputados apresentaram uma emenda que altera o reajuste salarial de 5,42% para 10%. Mas, a emenda que foi apresentada pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos), Fagner Calegário, Antonia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos) e Jenilson leite (PSB) foi derrotada em plenário por 13 a 9.
Com isso, a proposta que concede revisão geral anual aos servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Acre, no percentual de 5,42% foi aprovada no formato em que o governo do Estado enviou para o Poder Legislativo.
O líder da oposição no parlamento acreano, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez questão de demonstrar seu descontentamento com a aprovação da matéria.
“Se você for procurar no Google sobre de onde o governo tirou 5.42%, esse número mágico, não vai encontrar. É o IPCA, o NPC? É por isso que apresentamos os 10,06% com uma justificativa plausível. Sei que ao votarmos serão 13 votos a nove, mas uma coisa vai mudar, eu não tinha visto na minha vida a Polícia Civil mobilizada como vejo aqui hoje. Olhem a unidade dessas pessoas, eles não irão esquecer nunca o que está acontecendo aqui”, afirmou.
Já o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV) disse que todo aumento precisa de um estudo de impacto financeiro. “E essa emenda não se encaixa”, frisou.
Os deputados estaduais aprovaram, ainda, o projeto de lei que institui o auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, no valor de R$ 500,00, destinado a custear despesas de alimentação dos servidores públicos civis do quadro efetivo, temporário e provisório em extinção do Poder Executivo do Estado do Acre que estejam em efetivo exercício.
A novidade é que o auxílio-alimentação que seria concedido apenas aos servidores cuja remuneração mensal seja inferior ou equivalente a R$ 4.000,00 foi estendido a todos os servidores públicos. Sendo que para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil o valor concedido será de R$ 420.
Os servidores estaduais temporários, que ocupam cargos comissionados no âmbito da gestão estadual, também serão contemplados com o auxílio- alimentação.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) parabenizou o governador Gladson Cameli pela decisão. “Esse entendimento já havia sido pactuado com a equipe econômica do governo e visto com bons olhos pelo governador. Quero, inclusive, agradecer a sensibilidade de Gladson, como também aos parlamentares, que se uniram para que essa fosse a decisão”, enfatizou o progressista.
O projeto voltado para a Educação também foi aprovado. Os impactos na folha de pagamento com os reajustes nos pisos dos servidores e seus respectivos reflexos, são de R$ 155.441.072,39, de acordo com o governo.
A emenda coletiva, que mantinha a diferença de 10% entre as classes da tabela, a aplicação de 33% do piso com repercussão geral em toda a tabela e a remuneração do diretor escolar, foi rejeitada por 12 votos a 9.
O deputado Daniel Zen (PT) foi o primeiro a defender a matéria. Chamou de truculenta a forma que o governo negociou com a categoria. “Governo truculento e mal amanhado, que não sabe negociar”, disse.
Concessão de Reajuste Geral Anual (RGA) no valor percentual de 5,42% para 36.364 servidores públicos ativos e inativos. O impacto anual será de R$ 191.760.071,55. Já a concessão de Auxílio Alimentação de R$ 500,00 para 3.473 servidores que recebem até 4 mil reais de remuneração terá o impacto anual de R$ 20.838.000,00.
O benefício foi aprovado com uma Emenda Modificativa Coletiva que tira empecilhos e permite que mais servidores ganhem. “Havia uma perversidade nessa proposta. Com a emenda, tiramos as dificuldades que haviam para que os servidores tivessem acesso ao benefício e o igualamos ao auxílio dos demais servidores”, disse Edvaldo Magalhães, um dos autores da emenda.