Deputados se reuniram nas comissões para discutir pelo menos três Projetos de Lei que foram votados também nesta terça-feira (5)
Após retornar das discussões nas comissões, os deputados estaduais do Acre aprovaram por unanimidade, com 14 votos dos deputados presentes, o Projeto de Lei de número 33, que concede aumento de 5,42% aos servidores públicos do estado, que não teve a votação computada durante a sessão, que ocorreu na madrugada da última sexta-feira (1).
Com erro na computação dos votos, o PL precisou voltar à Casa para ser votado novamente nesta terça-feira (5). A votação ocorreu no plenário da Aleac, depois de encerrado o pequeno e grande expediente. Além do PL 33, os deputados também votaram na sessão pelo menos outros três projetos de lei.
Ao g1, o deputado Nicolau Júnior disse nessa segunda-feira (4) que houve um equívoco durante a votação do Projeto de Lei. De acordo com o parlamentar, houve uma “pequena falha coletiva” no momento em que seria feita a leitura da decisão e os parlamentares passaram direto para outra matéria.
O presidente da Aleac disse ainda que o descuido pode ter acontecido porque o PL foi o último a ser votado durante a sessão, que durou aproximadamente 15 horas e terminou durante a madrugada, e que foi um equívoco que passou por todos os presentes na sessão. Ele falou ainda que todas a emendas foram derrubadas, inclusive a do reajuste de 10%, e que o reajuste de 5,42% foi o aprovado.
Entre os projetos que também foram votados nesta terça é o que prevê a escala de plantão dos servidores da saúde que foi aprovado com um erro, no último dia 1º de abril.
Conforme o Projeto de Lei Complementar que foi enviado novamente para votação na casa, a tabela de plantão com a correção, poderá ser pago o valor de R$ 360 para os grupos IV e VIII - nível superior, e em caso de plantão noturno R$ 450. Já o grupo V, referente aos cirurgiões dentistas, o valor padrão é de R$ 456 e para o período noturno R$ 570. Para os médicos os valores são de R$ 720 e R$ 900 para o padrão e noturno.
O PL foi votado após dias de intensos debates entre sindicatos e equipe de governo. Além deste PL, o que concede auxílio alimentação aos servidores públicos também foi aprovado.
Debates e protestos
Durante dois dias seguidos, os deputados se reuniram com membros da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e com representantes dos sindicatos para discutir as propostas. Os servidores pressionavam para aumentar para 10% o percentual do reajuste apresentado pelo governo, no valor de 5,42%.
Também foi aprovado na mesma data pelos deputados estaduais o PL que institui auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, no valor de R$ 500.
A novidade é que o auxílio-alimentação, que seria concedido apenas aos servidores cuja remuneração mensal seja inferior ou equivalente a R$ 4 mil, foi estendido a todos os servidores públicos. Sendo que para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, o valor concedido será de R$ 420.
Os servidores estaduais temporários, que ocupam cargos comissionados no âmbito da gestão estadual, também serão contemplados com o auxílio- alimentação.
Conforme a Aleac, o valor percentual de 5,42% para 36.364 servidores públicos ativos e inativos, o impacto anual será de R$ 191.760.071,55 aos cofres públicos.
Já a concessão de Auxílio Alimentação de R$ 500 para 3.473 servidores que recebem até 4 mil reais de remuneração terá o impacto anual de R$ 20.838.000.