Projeto de Lei vai passar pelas comissões e deve ser votado ainda na próxima semana
Após ampliar o número de servidores que vão receber o abono, o governador Gladson Cameli entregou, nessa sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que vai contemplar os servidores da educação estadual com a verba.
O PL pede autorização para pagar aos trabalhadores um abono total de R$ 161 milhões, divididos para quase 15 mil servidores. Inicialmente, quando voltou atrás e anunciou que também seriam incluídos os demais servidores da educação, o governo tinha informado que seriam contemplados mais de 12,5 mil servidores. Porém, ao entregar o documento, esse número subiu para 14.554.
Após ser alvo de protesto ao anunciar o pagamento de abono salarial a mais de 8,5 mil professores, o governo voltou atrás e aumentou o número de beneficiados. O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme informou a Aleac, o PL foi entregue e na próxima semana deve passar pelas comissões e será votado pelo menos até a quinta-feira (16) para que o pagamento seja feito até o final do ano. Pagamento vai ser pago da seguinte forma: professores - R$ 14 mil; nível médio - R$ 12 mil; pessoal de apoio - R$ 10 mil.
Ainda conforme a Aleac, o rateio da verba foi examinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos.
Protesto
Inicialmente, a proposta beneficiava somente os professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar e lotados nas unidades de ensino.
Excluídos do benefício, os trabalhadores de apoio e administrativo foram para a frente da Casa Civil, no dia 24 de novembro, para protestar e chegaram a fechar ruas do Centro da capital.
Segurando cartazes com os dizeres: “Governador, nos respeite!”, “Nós também temos direito” e “Assistente também é educador”, o grupo pediu abono salarial para todos os servidores da Educação.