MP Eleitoral informou que TRE foi comunicado no dia seguinte, em 23 de setembro, com a determinação de que a sentença fosse cumprida imediatamente. Até esta quinta (1º) a decisão ainda não tinha sido cumprida
Oito dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos, do PRB, e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, também do PRB, o Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cumpra a sentença de forma imediata.
Os deputados foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal, em dezembro de 2018. Os mandatos de ambos foram cassados pelo TRE-AC, em junho de 2019, eles recorreram, mas a decisão foi mantida no dia 22 de setembro pelo TSE.
Pouco mais de uma semana, o MP Eleitoral enviou ofício ao TRE-AC pedindo providências para o cumprimento da decisão do TSE que determinou o afastamento imediato e a anulação dos votos recebidos pelos dois deputados.
O órgão informou que o TRE foi comunicado no dia seguinte com a determinação de que a sentença fosse cumprida imediatamente. Até esta quinta-feira (1º) a decisão ainda não tinha sido cumprida.
No início desta semana, no dia 28 de setembro, o TRE-AC emitiu uma nota informando que a desembargadora Denise Bonfim tinha determinado à Secretaria de Tecnologia de Informação que fosse feita a retotalização dos votos relativos às eleições de 2018, observando a anulação dos votos dos deputados cassados.
Jônathas Carvalho, diretor-geral do TRE, disse ao G1 que a sentença está sendo cumprida e que a demora ocorre por causa do pleito eleitoral de 2020 que está em andamento.
“A sentença está sendo cumprida. O problema todo é que a gente se deparou com problemas técnicos operacionais porque a retotalização é feita eletronicamente e depende de sistema de dados e nós estamos em um ano eleitoral e bem próximos à eleição e os sistemas são preparados para 2020 e nós temos que trabalhar nas eleições de 2018”, disse.
O diretor disse que ainda não possível dar uma data prevista para que seja concluído o cumprimento da sentença.
“Essa questão é banco de dados e têm que estar interligados [TSE e TRE], uma faz uma parte e a outra faz outra. Então, estamos cumprindo a decisão. Não existe um passe de mágica e a gente depende de sistemas”, acrescentou.
Polícia Federal fez operação em Rio Branco nesta terça-feira (11) — Foto: Divulgação/PF-AC
Decisão
Os mandatos dos deputados foram cassados por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um no valor de R$ 50 mil. O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.
Rodrigues é filho da deputada Juliana e também foi preso na operação da Polícia Federal. Atualmente ele é diretor-presidente do Procon.
O TSE determinou ainda o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão do julgamento. Os votos recebidos pelos deputados foram anulados pelo TSE e a Justiça Eleitoral irá fazer a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
Desde o anúncio da decisão do TSE, candidatos que concorreram na época começaram a especular que seriam os novos ocupantes dos cargos.
O relator das ações foi o ministro Edson Fachin, que disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo Ministério Público Eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse.
Entre os crimes apontados pelo relator estão: Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) do dia 22 de setembro, no dia do julgamento no TSE, a deputada se defendeu.
“Fiz questão de vir aqui. Não me escondo, não sou mulher de me esconder, pois sou honesta e desafio aqueles que possam provar alguma coisa do que disseram naquele processo. Tudo que conquistei na minha vida foi com muito trabalho, luta e coragem. Agradeço aos colegas parlamentares pelas palavras de apoio. E a quem me deseja o mal, eu não os odeio, nem guardo mágoa, eu perdoo cada um de vocês”, afirmou.
Ao G1, o advogado de defesa da deputada, Kaio Marcellus, voltou a dizer que vai aguardar a publicação do acórdão para, então, se pronunciar sobre a decisão. O advogado Odilardo Marques, da defesa do deputado Manuel Marcos, disse que estão estudando a possibilidade de eventuais recursos.
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre, por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Conforme o TSE, as investigações apontaram que 84% da verba destinada às campanhas dos dois políticos foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.