PL foi encaminhado à Aleac nesta sexta-feira (22) em regime de urgência pelo governo. Deputados incluíram algumas emendas no projeto para incluir mais profissionais
Após 10 horas de discussões, em sessão extraordinária neste sábado (23), para votar o auxílio de R$ 420 para os servidores da segurança pública e da saúde no Acre, os deputados adiaram a votação para este domingo (24). Dois projetos separados devem ser enviados pelo Executivo para votação, informou o líder do governo, Gehelen Diniz.
O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sexta-feira (22) em regime de urgência e tinha como objetivo contemplar Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mas, ao tramitar na casa, os deputados fizeram emendas e também incluíram os servidores da saúde que não recebiam a insalubridade e não foram contemplados com o adicional de insalubridade aprovado em abril deste ano, no qual só foi contemplado quem já ganhava o benefício.
Além disso, eles também incluíram os servidores Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) que atuam na fiscalização durante a pandemia.
“Foram apresentadas várias emendas, conversei com o governador e os servidores da saúde também fazem jus a essa gratificação, então a ideia era atender aos profissionais da área de saúde que não foram contemplados”, explicou.
Com as emendas, Diniz informou ao G1 que a ideia era de alcançar esses servidores públicos e também do pró-saúde.
“Antes de entrarmos na pauta de votação, fomos informados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Casa Civil que, da forma que estava o projeto, não tinha como ser sancionado porque nós estávamos concedendo na mesma lei uma gratificação para servidores efetivos e também para os profissionais do Pró-saúde, que não são efetivos, são uma espécie de terceirizados”, informou.
O deputado disse que para conceder o auxílio ao pró-saúde não necessita de lei, então criava um problema jurídico, porque estavam incluídos todos os profissionais no mesmo artigo e o governo não teria condições de vetar a emenda.
“E tem mais um detalhe, a gente está correndo contra o tempo porque o presidente vai sancionar o projeto que proíbe qualquer ajuda financeira até o final de 2021. Então, ou a gente aprova agora nesse final de semana, ou corre o risco de não conseguir”, contou.
Com a situação, criou-se um impasse e alguns defendiam a votação do jeito que estava e outros entendiam que era melhor encontrar uma alternativa para não perder o prazo.
“Então, chegamos na seguinte resolução do problema: o governo retirou o projeto que apresentou e já estava desfigurado com emendas e vai reapresentar dois projetos amanhã. Um para atender aos profissionais específicos da área de segurança e outro para atender aos profissionais específicos da área de saúde”, concluiu.
O PL prevê o pagamento do adicional Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e tem validade de três meses. O valor é como uma espécie de insalubridade que vai ser pago assim como ocorre com a saúde.