Durante sessão virtual desta terça-feira (12), a deputada Antônia Sales (MDB) apresentou Indicação solicitando que governo do Estado, junto ao Chefe da Casa Civil, providencie o pagamento rescisório de 50 funcionários do Depasa do município de Cruzeiro do Sul que foram exonerados em setembro de 2019. Pediu também a retirada dos nomes dos sistemas dos funcionários comissionados demitidos recentemente.
Ela alega que a Indicação se faz no intuito de expor ao governo a situação que se encontram os funcionários exonerados, que ainda não receberam seus direitos assegurados por lei, assim como também a dos servidores que foram demitidos sem as devidas explicações em meio a uma pandemia.
“Em que pese o cargo ser de livre nomeação, a verba rescisória é o mínimo que se pode esperar da demissão, uma vez que se trata de verba com caráter alimentar. Nesse contexto, clamamos ao governador que se solidarize com a situação desses ex-servidores e autorize o pagamento de suas rescisões, tendo em vista que esses funcionários do Depasa tinham data de encerramento de contrato. Além dos desligados recentemente de diversas Secretarias do Estado, estes últimos, nomeados em cargos de comissão foram demitidos de forma repentina e em meio à Pandemia da Covid-19, sem terem qualquer tipo de alternativa para garantir o sustento de suas famílias, devido o decreto de isolamento que impossibilita essas pessoas saírem para buscar novos empregos”, justificou.
A parlamentar finalizou seu discurso emocionada ao relatar as dificuldades que os pais e mães de família estão passando por não terem mais renda. “Lembrando que o momento em que o Brasil e o mundo estão passando, todo e qualquer direito financeiro correspondente com o sustento de um indivíduo ou sua família deve ser priorizado, já que todas estas pessoas demitidas em meio à Pandemia se encontram desempregadas e recebiam salários modestos e que com muitos esforços ajudavam no sustento de dezenas de famílias, que, atualmente, estão passando necessidade.”