Na tentativa de garantir transparência e responsabilidade com o dinheiro público, o vereador André Kamai (PT) apresentou uma série de requerimentos na Câmara Municipal de Rio Branco solicitando informações e propondo a convocação de autoridades e empresários ligados ao polêmico programa Asfalta Rio Branco. O programa, encerrado na última semana, recebeu duras críticas por suposta execução apressada e uso político em ano eleitoral, além de ser financiado com empréstimos que somam R$ 140 milhões.
Kamai propôs a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Cid Rodrigues, para que prestasse esclarecimentos sobre os contratos, pagamentos, processos licitatórios e execução das obras do programa, cujas falhas foram reconhecidas até mesmo por membros da atual gestão. Em plenário, o vereador criticou a rejeição do requerimento pela base aliada do prefeito Tião Bocalom, que optou por não oficializar a convocação, preferindo um possível convite informal ao secretário em um futuro incerto, até o momento.
“Se está tudo certo, como diz o vídeo enviado pelo próprio secretário, por que não aprovar a convocação? Qual o receio em trazer essas informações de maneira oficial? O que estamos vendo é um boicote ao trabalho de um colega apenas por ele ser de oposição. Essa postura desrespeita não apenas o mandato parlamentar, mas principalmente a população que exige respostas”, afirmou Kamai.
O parlamentar também tentou aprovar o convite ao empresário Jarbas Soster, que denunciou possíveis irregularidades no programa. O requerimento foi rejeitado. “Negar o direito de escutar quem denuncia é fechar os olhos para o que pode ser uma grave ofensa à moralidade pública”, criticou.
Apesar da resistência da base, Kamai conseguiu aprovar um requerimento determinando o envio, por parte da Prefeitura, de todo o processo licitatório do programa, além dos contratos administrativos, termos aditivos, boletins de medição, ordens de pagamento e documentos fiscais relacionados ao Asfalta Rio Branco.
“Já pedi esses documentos pela Lei de Acesso à Informação e recebi apenas um link incompleto, escrito num papel. A Prefeitura não está cumprindo a LAI. Isso é gravíssimo. Se a gestão não tem o que esconder, que entregue todos os documentos como manda a lei. O povo de Rio Branco tem o direito de saber o que foi feito com cada centavo desse programa milionário”, declarou o vereador.
Kamai finalizou alertando para o risco de o Legislativo virar uma instância apenas figurativa se não exercer sua função fiscalizadora. “Não estamos aqui para bater palma para o Executivo. Estamos aqui para trabalhar em nome do povo. E isso significa fiscalizar e exigir transparência, doa a quem doer”, concluiu.