Prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Tião Bocalom diz que dados incompletos prejudicam municípios e que, ao contrário do apontado pela prévia do Censo, população do estado aumentou
Com a previsão de redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a, pelo menos, sete cidades do Acre, o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, questionou os dados prévios do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Amac informou que prepara uma minuta de ação judicial que será repassada a todas as prefeituras do Acre para que os municípios acionem a Justiça, individualmente, contra as reduções nos repasses com base no Censo não finalizado.
A prévia da população do Acre com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro aponta que o Acre tem 829.780 habitantes, 9% menor do que a estimativa divulgada pelo IBGE em 2021.
Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico como parâmetro para os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas de distribuição do FPM.
Mas, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Censo ainda não foi concluído pelo IBGE e a medida do TCU vai contra Lei Complementar 165/2019, que garante a manutenção dos coeficientes até a finalização da pesquisa. Por isso, a CNM tem orientado os municípios a entrarem com ação judicial para não serem impactados pela decisão, que já deve trazer efeitos no repasse do próximo dia 10 de janeiro.
Bocalom destacou a importância da finalização do Censo Demográfico para uma distribuição mais justa do FPM. O prefeito e presidente da Amac afirmou ainda que a população do Acre, ao contrário do demonstrado na prévia do IBGE, aumentou nos últimos anos.
“Não estamos aceitando essa história do IBGE dizer que reduziu, a gente sabe que não reduziu [a população]. Então, através da Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e Amac estamos acionando para que o IBGE não leve em consideração essa contagem que fez até agora. Mesmo porque, o IBGE informou que está tendo dificuldade de entrar em alguns bairros, então já que tem essa dificuldade toda, os municípios não podem pagar por isso. O FPM, principalmente aqui no Acre, onde a arrecadação de ICMS é muito baixa, é a salvação dos municípios”, disse Bocalom.
O prefeito ressaltou ainda que o FPM é a principal receita da maioria dos municípios acreanos, especialmente, os de pequeno porte.
“Rio Branco até tem uma arrecadação própria muito boa, mas no caso dos municípios do interior, na grande maioria, 80% da sua arrecadação é do FPM. Como reduzir se já recebem tão pouco? Nós, através da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional dos Municípios e também da Amac vamos questionar esses números do IBGE”, concluiu.
Sete cidades podem ter redução no FPM, diz CNM
Após o IBGE divulgar a prévia do Censo 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um estudo que aponta que sete cidades do Acre podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre as cidades estão:
- Acrelândia
- Capixaba
- Marechal Thaumaturgo
- Plácido de Castro
- Porto Acre
- Rodrigues Alves
- Sena Madureira
Outras três tiveram aumento de coeficiente no FPM, mas segundo a Amac, os prefeitos alegam que essa alta não reflete a realidade, uma vez que a estimativa de população está bem abaixo da previsão das próprias Prefeituras. O levantamento da CNM aponta ainda que 12 cidades devem manter o coeficiente do FPM.