A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (02), uma audiência pública para discutir como deve ficar a economia do Acre tão logo a pandemia da Covid-19 ultrapasse o pico. A reunião remota que foi solicitada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), foi presidida pelo presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).
Participaram do debate representantes do setor do comércio, serviço e indústria, além de representantes da área econômica do governo, sistema de saúde e do Comitê de Monitoramento da Pandemia no Acre. A procuradora geral do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane, também participou do encontro.
O deputado Luiz Gonzaga fez a abertura do encontro destacando a importância da classe empresarial para o Estado, e como ela tem passado por dificuldades nesse período de pandemia. “Estamos aqui em busca de soluções e desdobramentos para esse conflito. É muito fácil dizer para fechar o comércio, mas tem que ter uma retribuição com relação a isso. Essa categoria tem sofrido muito em decorrência da pandemia, pois continua pagando impostos e tendo que manter pelo menos o mínimo de funcionários. Aproveito para reafirmar o compromisso desta casa com o setor, estamos a disposição para ajudar no que for necessário”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães, propositor do encontro, destacou a importância de se debater o tema. “Temos discutido esse assunto na Aleac de forma recorrente porque nós não podemos de maneira nenhuma aguardar um período futuro para construir qualquer ideia e iniciativa legislativa. Nós precisamos debater medidas para garantir que o setor comercial do Estado se erga após a pandemia”, disse o comunista.
O parlamentar disse ainda que o Poder Legislativo pode atuar como mediador dos conflitos e buscar, assim, uma solução clara e objetiva para a retomada das atividades no Acre. “O momento exige um pacote de medidas políticas, tributárias, de acolhimento e de incentivos para que a gente possa enfrentar a crise e apontar para a superação dela. Por isso a importância dessa casa legislativa ouvir os comerciantes, isso faz com que ela não seja apenas carimbadora de medidas, mas sim uma casa que possa apontar uma saída viável e justa para todos”, salientou.
O presidente da Associação Comercial do Acre, Celestino Bento, disse que o governo precisa promover políticas públicas para ajudar o comércio no Estado. “É um momento delicado de saúde pública e econômica. Quando se lança um decreto, como fizeram, nos pegando totalmente desprevinidos, chega-se a uma situação que exige atitudes emergenciais. O que me preocupa é a ausência de políticas públicas para quem está passando dificuldades nesse período. Nós seguimos esperando por uma iniciativa do Estado para auxiliar o comércio a manter os empregos, pois até o momento, não está acontecendo”.
Já o superintendente do Via Verde Shopping, Rômulo Borges, destacou que o empreendimento representa a realização do sonho de 100 varejistas, que geram cerca de 1500 empregos diretos, no entanto, os empreendedores têm enfrentado duras crises durante a pandemia.
“Talvez quem não faça parte do comércio, não entenda 100% do que ocorre. O delivery representa um percentual muito baixo, que muitas vezes não compensa para o empresário. A maioria dos empreendedores vai precisar de apoio para o retorno das atividades e ainda assim, não é assegurado o nível de venda e equilíbrio das contas. Cada comerciante que fecha as portas, é uma perda para a economia do Estado.”
O Presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, Luiz Cunha, também destacou a importância do debate. Ele disse que o governo do Estado precisa oferecer uma solução para o comércio funcionar gradualmente, com os cuidados necessários no combate ao coronavírus.
“A situação é angustiante. Precisamos avaliar o processo de abertura do comércio. Tem uma fila enorme de CNPJ de empresas e pessoas jurídicas que estão passando por necessidades, empresários angustiados ao ver seu nome sujo, ver o crédito desaparecer, com boletos por pagar. Aqui em Cruzeiro do Sul tem comerciantes entregando seus pontos, fechando as portas de vez, tudo isso é triste demais. A saúde econômica do Estado também precisa ser cuidada, o que o Estado fez até agora para socorrer as empresas do Acre? Temos que aprender a conviver de forma que possamos trabalhar e ao mesmo tempo combater o vírus”, destacou Luiz.
Para José Adriano, presidente da Federação da Indústria e Comércio do Acre, o debate sobre a retomada da economia não pode mais ser adiado. “Nossa preocupação é diária. Entendemos a preocupação com a preservação da vida, mas a questão econômica também precisa ser olhada de forma muito mais preocupante. Nossa economia já estava fragilizada e agora com a pandemia essa fragilidade foi potencializada. O estado deve sim se preocupar e imediatamente traçar alternativas que movimentem a economia de uma forma ou de outra. Não podemos mais adiar essa discussão”, enfatizou.
Marcos Brandão, secretário de Planejamento do Estado, frisou que o debate é oportuno. Ele salientou que a gestão atual assumiu um Estado com dívidas e com atrasos no pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos. “A nossa economia já estava bem fragilizada e nós ainda nos deparamos com essa pandemia. Isso criou novas dificuldades para fazer os ajustes necessários e o nosso dever de casa”, disse.
Brandão disse ainda que o momento é de aprendizado para todos os países, estados e municípios. “Estamos fazendo o possível para resolver os problemas existentes, mas precisamos estar unidos para que possamos obter êxito. É importante destacar que estamos trabalhando diariamente para garantir o bom funcionamento do setor de saúde do Acre. Saliento também que nesse intervalo de cem dias, metade dos estabelecimentos comerciais do Estado permaneceram abertos, fomos criando os ajustes necessários para não travar a economia, reconhecendo as dificuldades que os empresários e a população enfrentam no momento”, complementou.
O presidente da Federação do Comércio do Estado, Leandro Domingos, pontuou que o comércio tem absorvido os impactos negativos decorrentes do isolamento social. Disse também que ainda não se sabe a totalidade das consequências aos empresários no período pós-pandemia, mas que elas existirão e serão severas.
“Está havendo um processo de descapitalização por falta de atividade econômica. As dívidas estão se acumulando, muitos empresários estão deixando de pagar seus fornecedores e negociando com seus funcionários, isso é o que ainda tenta segurar o quadro de pessoal. Temos uma preocupação imensa em deixar um pai de família desempregado. Por falta de uma política governamental de incentivo ao setor produtivo, as empresas perderam forças, o governo e prefeituras ficaram muito centrados no controle da doença, e não se preocuparam em apoiar as empresas para que elas continuassem ativas e contribuindo com o Estado na geração de tributos e renda para o trabalhador. Muitos empresários perderam o rumo, a esperança e a expectativa de um recomeço.”
Se fizeram presente no encontro os deputados estaduais Marcus Cavalcante (PT do B), Roberto Duarte (MDB), Daniel Zen (PT), Antônia Sales (MDB), Vagner Felipe (PL), Luis Tchê (PDT), Cadmiel Bomfim (PSDB), Antônio Pedro (DEM).
O que os parlamentares disseram:
Daniel Zen (PT)
“É de fato necessário que se faça a retomada segura e gradual de forma que empresas não sofram ainda mais no seu faturamento, para isso friso mais uma vez, o governo precisa usar o dinheiro que tem em caixa para ampliar maciçamente a testagem dos pacientes assintomáticos da Covid-19. Apenas se houver testagem, nós conseguiremos alimentar a base de dados do que está escrito no decreto do plano ‘Acre sem Covid’.
Luís Tchê (PDT)
“Temos um desafio, um planejamento. Temos uma crise instalada e precisamos encontrar os caminhos necessários para retomar o desenvolvimento do nosso Estado. A verdade é que a pandemia desestruturou a economia em diversas frentes. Mas somente abrir o comércio não garante a sobrevivência das empresas pós pandemia. A descapitalização, ausência do fluxo de caixa e as demissões de pessoas são consequências preocupantes para o retorno das atividades. Um plano econômico e financeiro de ajuda às empresas se faz necessário para que possamos ter o retorno mais normal possível das nossas atividades”.
Antonia Sales (MDB)
“Parabenizo a iniciativa do deputado Edvaldo Magalhães em realizar essa audiência pública. Esse debate é muito importante devido ao momento delicado que vivemos. O setor comercial é um grande gerador de emprego e renda, por isso entendo a preocupação dos nossos empresários. O governo precisa cuidar da saúde das pessoas, mas por outro lado, a saúde financeira não pode ficar no escanteio. Outra coisa importante, nós precisamos fazer um apanhado das sugestões que foram expostas nessa audiência. Essas ideias precisam ser executadas, só assim vamos de fato resolver os problemas que essa pandemia trouxe para o Acre”.
Cadmiel Bomfim (PSDB)
“Nós temos que aprender a conviver com esse vírus, essa é uma realidade. Também temos que pensar em abrir gradualmente o comércio para que o estado sobreviva, porque vai chegar o momento que esses repasses da união também vão faltar. Então, entendo que essa foi uma primeira reunião e tenho certeza de que muitas ideias e sugestões saíram dela. Agora, é encarar o problema de frente e executar essas ideias”.
Vagner Felipe (PL)
“Quero manifestar o meu apoio aos empresários e comerciantes do Acre. a verdade é que a vida depende do comércio e o comércio da vida. O momento é delicado, mas nós temos que seguir em frente tomando todos os cuidados que são necessários. Não é fácil, porém com a união de todos nós venceremos essa guerra”.