Na sessão desta terça-feira (02) a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou duas importantes resoluções em uma votação que contou com a participação dos deputados.
O presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, anunciou a reabertura dos trabalhos e passou a palavra ao secretário para a leitura das matérias a serem votadas no dia, dentre elas, o Projeto de Resolução n° 4/2024.
A matéria em discussão propõe a apresentação de propostas de emenda à Constituição Federal para modificar os artigos 22 e 24. O objetivo é descentralizar a competência legislativa em favor dos estados e do Distrito Federal. Após ser discutida, a matéria foi colocada em votação e aprovada por 16 votos.
A segunda matéria em pauta foi o Projeto de Resolução n° 3/2024, que propõe uma alteração no parágrafo 1° do artigo 4° da Resolução n° 6, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre. A autoria é da Mesa Diretora da Casa. A matéria também foi discutida e aprovada por 16 votos.
Com a aprovação das matérias e não havendo mais itens na Ordem do Dia, o presidente Luiz Gonzaga encerrou a sessão, bem como a apresentação e os discursos pessoais.