Os deputados estaduais aprovaram na sessão extraordinária desta terça-feira (15), por 20 votos favoráveis, a solicitação feita pelo governo para adquirir um empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 268 milhões.
O montante será utilizado no setor de habitação, saneamento, saúde, educação, produção e também na aquisição de imobiliário público.
O governador Gladson Cameli (PP) pontuou no documento que o recurso servirá para assegurar também a revitalização e manutenção de espaços públicos, assim como oferecer acesso à moradia regularizada às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social nas áreas urbana e rural, atuando na construção, reforma, ampliação e conclusão de moradias.
O governo explica ainda que os recursos serão usados para melhoria das condições de vias terrestres, do saneamento e reforma em escolas e unidades de saúde.
Ao votar contra o projeto, o deputado Roberto Duarte (MDB) voltou a pedir explicações sobre onde o montante será aplicado. “Quem são as empresas que vão levar esse dinheiro? Só a Murano está levando 30 milhões, sem licitação nenhuma, e os empresários daqui estão a ver navios. Amanhã ou depois as pessoas que acreditaram em nós vão nos cobrar, porque são elas que pagarão por esses empréstimos que estão sendo autorizados aqui hoje. Vocês acham isso justo? São mais dívidas contraídas para que um povo sofrido seja obrigado a pagar”, salientou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável ao pedido de empréstimo, mas fez algumas ressalvas à leitura da mensagem governamental. “No dia da leitura da mensagem governamental, ela continha um buraco, um rombo, eu disse ao governador que havia uma falta dos pedidos de empréstimo. Ele não colocou a verdade na mensagem dele, preferiu esconder para não rasgar o discurso de campanha. Eu sou desenvolvimentista convicto, aqui está cheio de falsos liberais, mas na hora de querer uma benesse do estado, todos estendem a cuia pedindo algo em troca. Diferente deles, eu sou a favor do investimento público, pois o Acre precisa de investimento. Por isso voto a favor do empréstimo”, enfatizou.
Em seguida, o líder do governo na Casa, deputado Gehlen Diniz (PP), defendeu a legalidade da matéria. “Se o governo do Estado está solicitando empréstimo é porque necessita, a situação do estado é deficitária, e para isso o Executivo está indo pelos caminhos legais. A oposição é minoria, tem que aprender a perder. Já fui minoria nesta casa, mas nunca apelei dessa maneira. Não somos nós que estamos violando o Regimento Interno tampouco a Constituição”, frisou.
Os deputados votaram ainda mais 12 projetos de lei. Um deles também de autoria do governo do Estado, autoriza o Executivo a doar ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), com encargo, os imóveis públicos que indica. A outra matéria aprovada pelos parlamentares autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasiléia (ACEEBRA), com encargo e finalidade de construção do Shopping Popular.