Depois de várias sessões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais na noite desta quarta, 3.
O presidente da Casa, Nicolau Júnior (Progressista), conduziu a votação por videoconferência. Um intenso debate entre os parlamentares sobre o Projeto de Lei do Governo do Estado resultou em ajustes importantes para garantir direitos aos servidores que farão parte do Igesac. Inclusive, antes da aprovação do instituto, foram realizadas audiências públicas com sindicatos e representações ligadas ao sistema de saúde do Estado.
O relator do PL, deputado estadual José Bestene (Progressista), destacou o debate amplo e democrático que antecedeu a aprovação da matéria.
“Procuramos ouvir os diversos segmentos da saúde, acatamos várias sugestões e algumas emendas de deputados. O objetivo é aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre. Cada governo busca melhorar o serviço público e é isso que o governador Gladson Cameli tem feito na sua gestão. Com essa pandemia da Covid-19 poderemos, ainda, garantir a permanência no sistema público de saúde de mais de mil profissionais do Pró-Saúde. O Igesac também dará mais estrutura às unidades de saúde do Acre. Superamos uma das maiores polêmicas. Assim, os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) só serão cedidos ao Igesac se concordarem. Haverá um Conselho amplo para avaliar a sua gestão. Esse instituto está todo cercado no que diz respeito à transparência da sua operação”, afirmou o relator Bestene.
O deputado de oposição Daniel Zen (PT) votou a favor da criação do Igesac. O seu companheiro de bancada, deputado Jonas Lima (PT), seguiu o voto do líder.
“Apesar de ter as minhas emendas ao PL rejeitadas notei que o relator aproveitou o conteúdo de algumas delas. A parte boa do projeto é salvar uma quantidade significativa dos servidores do Pró-Saúde. Ainda ressalto que o Igesac deve fazer a gestão compartilhada no interior do estado onde existem muitas dificuldades. Votarei a favor do PL porque reconheço como alternativa para salvar empregos. Agora, como parlamentar, farei a fiscalização dos contratos de gestão entre o instituto e a Sesacre,” justificou Zen.
O deputado Luiz Tchê (PDT) leu mensagens de funcionários do Pró-Saúde pedindo a aprovação do PL. Depois justificou o seu voto.
“É uma atualização do projeto anterior que criou o Pró-Saúde e poderá descentralizar a gestão da saúde no Acre. O Igesac será responsável por no máximo 40% do nosso sistema. Esse projeto também traz segurança jurídica porque no caso de terminar o contrato, todo o patrimônio adquirido virá automaticamente para o Estado. E não entendo o Igesac como uma terceirização da saúde”, alegou o deputado Luiz Tchê (PDT).
O líder do governo, Gehlen Diniz (Progressistas), relembrou o intenso debate em torno do PL do Igesac. Confessou que em alguns momentos houve muita desinformação gerada por interesses políticos.
“O governador Gladson Cameli teve a atitude correta de criar o Igesac para garantir o emprego de milhares de pais de famílias. O acreano irá reconhecer a melhoria do sistema de saúde. Não houve pressa na aprovação como alguns alegam porque debatemos esse PL desde 2019. Além de garantir os empregos do pessoal do Pró-Saúde não existe essa história de que estamos acabando com o SUS no estado. Ao contrário, estamos lançando luz ao nosso sistema de saúde para a sua melhoria”, esclarece Gehlen Diniz.