A proposta ainda altera a legislação para permitir que o trabalho dos apenados seja gerenciado por empresas privadas, desonerando o Estado e ampliando a possibilidade de profissionalização dos condenados
O Senador Alan Rick apresentou, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 352/2024 para permitir progressão de pena somente para detentos que repararem danos às vítimas e tiverem conduta carcerária exemplar, respeitadas as normas que vedam a progressão. “Quando falamos de reparação de danos, estamos falando daquilo que é possível pagar com dinheiro, como por exemplo despesas médicas, perda de renda e danos à propriedade”, explica o parlamentar. Pela proposta, aquele que não tiver reparado a vítima não poderá mudar, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto.
O projeto também altera a Lei de Execução Penal para permitir que empresas privadas gerenciem o trabalho dos presos, objetivando a formação profissional. “Esse modelo vai aliviar o Estado do ônus de manter a estrutura necessária para o controle e a administração do trabalho dos encarcerados, oferecendo uma gestão mais eficiente”, defende Alan Rick.
Conforme Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) 2023, o Brasil possui cerca de 830 mil pessoas privadas de liberdade. O mesmo levantamento aponta que em torno de 40% dos presos que são colocados em liberdade voltam a cometer crimes. Para Alan Rick, a mudança proposta por ele, pode ajudar a reduzir esses números. “A profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de ele conseguir um emprego, quando sair, diminuindo as chances de voltar a cometer crimes.”
O projeto do Senador Alan Rick aguarda despacho do Presidente do Senado para definir por quais comissões será analisado.