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Na sessão desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (PL) apresentou um projeto de lei visando corrigir uma distorção na renovação da CNH para cidadãos acima de 50 anos. Ele ressaltou: “Hoje, qualquer cidadão acima de 50 anos tem que pagar uma taxa, e sua carteira de habilitação vale apenas por cinco anos. Isso precisa ser corrigido”, disse.
O parlamentar explicou que, atualmente, a taxa de renovação é a mesma para todas as idades, e propôs uma solução: “A pessoa com igual idade de 50 terá um desconto de 70% na taxa de renovação. Isso porque, de acordo com essa idade, a carteira só será válida por três anos, enquanto quem paga o mesmo valor tem o direito de cinco anos”, justificou.
Além da correção na taxa, a matéria sugere que o exame de vista seja oferecido pela rede pública. Afonso Fernandes destacou a importância dessa medida: “É apenas 130 reais, mas para quem ganha um salário mínimo representa muita coisa.” Ele enfatizou que o projeto é um “avanço muito grande” e apelou aos colegas: “Desde já peço a compreensão dos novos pares para aprovarmos esse projeto aqui e fazer justiça para as pessoas mais idosas.”
O deputado também compartilhou informações sobre a reunião da comissão de saúde realizada nesta quarta-feira: “Discutimos a melhoria no atendimento de saúde e também sobre a correção de algumas distorções com relação ao corpo funcional.” Ele ressaltou os avanços na casa legislativa: “Tenho certeza que temos avançado muito nesse tema. O governador tem sido muito sensível ao funcionalismo público, e a prova disso é que ele vem resolvendo cadastros de reserva de outros governos”, complementou.