Autor de ação popular na Justiça contra contratação de avião, Emerson Jarude questiona mudança de opinião do governador em relação à contratação da aeronave
A juíza que vai julgar a ação popular impetrada na semana passada pelo advogado (e vereador) Emerson Jarude (Sem Partido), que questiona o aluguel de um avião a jato para permanecer à disposição do governador Gladson Cameli destinado ao deslocamento para fora do Estado e ao interior será Zenair Ferreira Bueno, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. Conhecida por atuar como linha dura no combate à corrupção e ao desperdício de dinheiro público, ela vai julgar a licitação já homologada pelo Governo do através da Secretaria do Gabinete Civil, numa transação com a Manaus Aerotaxi, do Amazonas, no valor total de R$ 5.184,000,00 por 12 meses. Isso significa que a hora está orçada em R$ 18 mil e chegará a mais de R$ 430 mil por mês. A juíza já deu 15 dias para que o advogado (e não ao vereador) apresente as provas do que alega no bojo da ação popular.
“Isso é um desperdício de dinheiro público e eu espero que a Justiça acolha o nosso pedido”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Página 20 e ao O Juruá Em Tempo, em Rio Branco (AC), o autor da ação popular. “Tomei essa decisão primeiramente face à crise financeira que todos nós estamos enfrentando no país e no Estado do Acre. Isso vem sendo demonstrado claramente pelo governo a partir do momento em que o governador decreta calamidade financeira no Estado, principalmente na área de Saúde, e também atrasa o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, da administração anterior e que o governador atual se comprometeu em quitar e não fez isso até agora”, disse Emerson Jarude.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Na sua avaliação, o que está errado no aluguel deste avião ao jato pelo governo para servir ao governador?
Emerson Jarude – Primeiro, o preço. Em segundo lugar, a crise financeira que estamos enfrentando. Na ação, nós apresentamos um estudo, com base em informações da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) que mostra que um trecho de passagem custa em média, no Brasil, R$ 347,00. Tudo bem, esta não é a nossa realidade. Nós aumentamos este valor para R$ 1.500,00 e chegamos à conclusão de que o governador pode viajar até nove vezes ao dia por um valor comercial. Não faz sentido então ao Estado priorizar a contratação de um jatinho quando estamos tendo problemas e dificuldades na saúde.
Por que o governador está fazendo isso na sua avaliação? Há alguma vontade de proteger ou de ajudar alguma empresa de táxi aéreo de Manaus, como se especula?
Não sei o que está por trás disso. O que sei é que não dar para entender, até o presente momento, qual é a verdadeira vontade do governador, porque ele mesmo deu declarações de que não haveria a necessidade de contratação de jatinho, já que ele mesmo tem um avião particular, mas a licitação aconteceu e está sendo referendada. A intenção da nossa ação popular é para evitar a homologação da decisão e evitar um prejuízo ao erário púbico na casa dos R$ 5 milhões e os recursos possam ser investidos em benefício da população.
O senhor não acha que, com essa ação popular, o senhor não está queimando pontes que pudesse levá-lo ao Palácio Rio Branco e fazer parte do candidato a prefeito escolhido do governador, conforme foi seu desejo manifestado não faz muito tempo?
Essa política do toma lá dá cá é o que tem acabado com o nosso país. A gente não tem, enquanto mandato de vereador, essa visão da política tradicional. O que a gente quer é eu os recursos públicos sejam investidos para fazer o bem à população, independentemente de ser quem for o governador. O que estamos fazendo é cobrar a boa aplicação dos recurso públicos, tanto na teoria como na prática. O meu mandato de vereador em Rio Branco é quase R$ 500 mil, meio milhão de reais por ano, mais barato que os outros mandatos porque renunciamos alguns gastos que consideramos desnecessários. Penso que essa prática deve ser adotada independentemente de partidos políticos ou de apoiamento lá na frente.
Sua ação popular, ao que tudo indica, visa pressionar o governador a voltar atrás. O senhor busca isso?
Seria uma atitude muito nobre do governador. Isso passaria a condizer com o discurso que ele vem fazendo, de contenção de despesas. Então, neste sentido, não há necessidade de ele ter um jatinho à sua disposição. Torço para que ele não homologue a licitação, até para evitar o desgaste dessas questões judiciais. Que ele desista desta mordomia e faça o direcionamento dos recursos públicos para causas realmente de interesse público, como a questão da saúde e o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público que está em atraso desde o governo anterior e que ele assumiu a responsabilidade de pagar. A saúde está, por exemplo, em estado de calamidade pública exatamente por questões financeiras.
O senhor não acha que num Estado distante como o Acre não carece de um avião a jato para o deslocamento do seu governador?
Não creio. Não vejo tantas emergências para isso. O governador pode se deslocar, sim, de forma emergencial, mas isso em avião comercial. Sinceramente, nos últimos oito anos, não vi essa emergência. Mas, se ele precisar disso, nós temos voos comerciais durante o dia e também à noite. E eu pergunto também: em nível de Estado, internamente, nós só temos dois aeroportos que comportam pouso e decolagem de jatos, que é o de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Caso ele ache essa urgência toda, que a meu ver não existe, ele pode utilizar-se da avião comercial, sem problemas.
O que está por trás desta questão do avião? Uma atitude egocêntrica do governador? Esbanjamento, luxo?
No país todo, e não só aqui no Acre, a gente ainda enxerga muitos privilégios e regalias entre os políticos que precisam ser combatidas. Eu vejo essa atitude do governador como mais uma delas. Penso que, em política, esse momento já passou. A população já não aguenta mais tantos abusos, pagar tantos impostos para bancar uma casta de privilegiados, que são os políticos. Penso que o governador precisa se comportar com humildade muito mais que um cidadão comum e não se permitir, no dia a dia, esbanjar e querer mais privilégios e regalias. Isso ainda acontece em todo o país. É uma conta alta que a sociedade não mias aceita. E aí sofre o trabalhador e o pagador de impostos para poder quitar essa conta que não é nossa.
E se os partidos aliados do governador começarem a lhe fechar as portas por causa dessa atitude sua?
Eu procuro deixar bem claro que, particularmente, nada tenho contra a pessoa do governador. O que eu julgo são as atitudes e as ações no serviço público. Se quiserem levar para esse lado partidário e pessoal, é uma pena. Eu não tenho a intenção de denegrir a imagem de ninguém. A nossa intenção é fazer cm que o governo e a prefeitura tenham respeito pelo dinheiro público porque, a nossa ver, tão prejudicial quanto à corrupção, é a má administração dos recursos públicos, porque esta é legalizada. É o dinheiro que vai pelo ralo.