O deputado federal Eduardo Velloso apresentou uma indicação ao Ministério das Cidades sugerindo a realização de um mutirão interinstitucional para ampliar investimentos em saneamento básico no estado do Acre. A iniciativa, alinhada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), visa superar os históricos déficits de acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos na região.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que o Acre ainda enfrenta lacunas na cobertura desses serviços, o que impacta diretamente na qualidade de vida da população. “O acesso universal e adequado ao saneamento básico é condição essencial para a promoção da saúde pública, a preservação e o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios brasileiros, em especial na Região Norte”, destacou Velloso, enfatizando a urgência de ações integradas.
O mutirão proposto contará com a parceria da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO), reunindo prefeituras, órgãos técnicos, sociedade civil e especialistas. O objetivo é capacitar gestores, identificar gargalos, elaborar projetos estruturantes e priorizar demandas locais, garantindo que os municípios acreanos aproveitem as oportunidades do Novo PAC.
A iniciativa também reforça o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), do Plano Nacional de Saneamento (Plansab) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) da ONU, que prevê água potável e saneamento para todos até 2030. “Este é um passo decisivo para reduzir desigualdades territoriais e garantir dignidade à população”, afirmou o deputado.
Velloso ressaltou que a articulação entre esferas locais, regionais e federais é fundamental para mobilizar recursos e implementar soluções sustentáveis. “O mutirão viabiliza investimentos e fortalece a gestão democrática e cooperativa, essencial para o progresso do nosso estado”, concluiu.
A proposta já foi encaminhada ao Poder Executivo por meio de requerimento regimental, reforçando o compromisso do parlamentar com a infraestrutura urbana e a justiça social no Acre.