A deputada Vanda Milani(SD) tomou posse esta quinta-feira,11, como membro titular da Comissão Especial destinada

Os deputados federais Alan Rick (DEM), Doutora Vanda Milani (Solidariedade) e Manuel Marcos (PRB) voltaram atrás nesta quinta-feira e ajudaram a bancada do Acre a aprovar, na reforma da Previdência, a redução da idade mínima exigida para os professores brasileiros se aposentarem pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional.

Com exceção do deputado Flaviano Melo (MDB), o único da bancada ausente na votação, os deputados federais Alan Rick, Doutora Vanda Milani, Jéssica Sales (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Manuel Marcos, Mara Rocha (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB) votaram e ajudaram a aprovar a emenda do PDT que reduziu a idade de aposentadoria do professor de 58 para 55 anos e da professora de 55 para 52 anos.

O deputado Alan Rick explicou que votou na quarta-feira contra o destaque do PL, que também reduzia a idade mínima de aposentadoria dos professores, porque ele não havia sido trabalhado politicamente pelos líderes dos partidos e porque desidrataria a economia prevista pela reforma, pois a emenda aprovada só beneficiará os professores da ativa. O destaque foi aprovada por 465 dos 513 votos da Câmara.

“Está sendo votado agora o destaque dos professores. Esse sim foi bem articulado e terá apoio de praticamente todos os partidos”, previu Rick do plenário da Câmara, em mensagem enviada para a reportagem pelo WhatsApp, onde o parlamentar também posta uma foto em que fala do microfone do plenário ser o destaque apresentado pelo PDT uma “aposentadoria justa para os professores”.

Reforma aumenta o tempo de aposentadoria para todos

Nesta sexta-feira, os deputados continuaram a analisar os últimos destaques que poderiam ou não alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto-base aprovado aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima, que é de 62 anos para mulher e 65 anos para homem, com o tempo de contribuição exigido e outras condições devendo ser fixados em lei após a promulgação da reforma previdenciária em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios também dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. Quem já tiver reunido as condições para se aposentar, segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional, terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

(*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br, com Agência Câmara dos Deputados.

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O SENAI está possibilitando a abertura do processo seletivo, e a Eletroacre apoia essa iniciativa, para curso de formação para eletricistas de redes de distribuição de energia elétrica em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Ao todo, serão 60 vagas e é necessário ter ensino médio completo ou em andamento, além de idade mínima de 18 anos, para participar do certame.

Em Rio Branco, as inscrições podem ser realizadas no balcão de atendimento da Escola SENAI Cel. Auton Furtado, no bairro Cadeia Velha, no período de 15 a 19 deste mês, em horário comercial. Já em Cruzeiro do Sul, as inscrições podem ser feitas na Unidade Integrada do Sistema FIEAC, no bairro AABB, no mesmo período e horário.

O curso é uma oportunidade para aqueles que querem se qualificar e estar preparados para as futuras possibilidades do mercado. Por isso, acesse o edital no site www.senaiac.org.br e tenha mais informações.

Fique ligado nas datas:

•Período de inscrições no processo seletivo: 15 a 19 de julho
•Período de análise curricular: 22 a 26 de julho
•Período de divulgação dos candidatos classificados: 29 de julho
•Período de matrícula dos candidatos: 30 de julho a 9 de agosto

Os endereços completos para as inscrições são:

•Escola SENAI Cel. Auton Furtado. Avenida Epaminondas Jácome, 1260, Cadeia Velha - Rio Branco (68. 99985-3936)

•Unidade Integrada do Sistema FIEAC. Rua Afonso Pena 910, bairro AABB, Juruá – Cruzeiro do Sul (68.3322-6597).

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Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC), Vanda Milani (Solidariedade) e Manuel Marcos (PRB-AC) foram os únicos dos oito deputados da bancada acreana a votarem contra a emenda do PL que fixava a aposentadoria dos professores brasileiros em 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 52 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres, mas que foi derrotada em plenário na quarta-feira à noite por não ter atingido os 308 votos necessários para sua aprovação na reforma da Previdência, em votação na Câmara no primeiro turno.

A emenda dos professores só obteve votos 265 favoráveis, entre os quais os dos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB), que foi a única parlamentar da bancada acreana a votar contra o texto geral da reforma da Previdência, que acabou sendo aprovado por 379 votos a 131, instituindo a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 62 anos para mulheres. O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou no texto geral da reforma, mas não registrou voto na votação da emenda.

O deputado Alan Rick foi o único dos três deputados que se dispôs a falar com a reportagem para explicar o motivo que o levou a votar contra a emenda que reduz a idade e o tempo de contribuições para os professores. O parlamentar explicou que não votou na emenda do PL porque ela não tinha “chance” de ser aprovada na quarta-feira com o mínimo de 308 votos, mas que pretende votar a favor da outra emenda sobre o assunto, que será apresentada pelo PDT, fixando a idade mínima para aposentadoria do professor em 55 anos e da professora em 52 anos.

“Votei contra a emenda do PL porque ela não tinha chance de ser aprovada, pois não havia sido trabalhada politicamente pelas lideranças da casa. Mas vou votar na emenda do PDT, que fixa a aposentadoria para o professor aos 55 anos de idade e para a professora aos 52 anos e que se encontram hoje na ativa. Não votei também na emenda do PL porque ela abrangeria tanto os professores e professoras da ativa quanto os futuros profissionais, o que desidrataria a economia pretendida no futuro pela reforma”, disse o deputado Alan Rick, que teve de retornar às pressas ao Acre por causa da morte de sua avó, mas informou que estava tentando retornar à Brasília na madrugada desta sexta-feira para continuar votando os destaques ao texto básico da reforma. Na emenda do PDT, o tempo de contribuição para a aposentadoria do professor é fixado em 30 anos e para a professora em 25 anos.

Deputados discutem e votam emendas ao texto geral aprovado

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica do governo Bolsonaro para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição previdenciária de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens; e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

O plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira à tarde as discussões e votações dos destaques e emendas apresentados ao texto básico da proposta da reforma da Previdência aprovado no final da tarde de quarta-feira. Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do texto básico da reforma, aprovado no final da tarde da quarta-feira por 379 votos.

No texto geral, a nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, ficará garantida na Constituição somente a idade mínima, sendo 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com o tempo de contribuição e outras condições devendo ser fixados em leis que vão regulamentar a reforma constitucional da Previdência brasileira.

(*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br

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