MPF, MPAC e DPU pedem que União seja obrigada a abrir anualmente edital para que municípios acreanos possam solicitar aumento de vagas no programa. AC tem 170 vagas e seis estão desocupadas
O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP-AC) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para forçar que a União melhore o quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil disponível para o estado do Acre.
Os órgãos responsáveis querem que a Justiça Federal obrigue a União a lançar edital anualmente que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre, além de impedir a redução de vagas autorizadas, homologadas e alocadas no Acre.
A ação pede ainda que sejam tomadas medidas administrativas para assegurar o imediato preenchimento de vagas ativas que foram desocupadas.
Conforme o documento, atualmente o Acre possui 170 vagas de médicos no Programa Mais Médicos divididas nos 22 municípios, sendo 55 para Rio Branco e dessas seis não estão ocupadas. Entre as vagas desocupadas, três são da capital, duas do DSEI Alto Rio Purus e uma de Cruzeiro do Sul.
No documento, os órgãos afirmam que existe insuficiência de profissionais médicos para a atenção básica em atuação no território acreano, já que a União não age para a ocupação das vagas existentes. Eles dizem ainda que esse cenário foi agravado durante a pandemia de Covid-19.
A ação chama a atenção também para o fato de que o Acre preenche todos os critérios para alocação de vagas do programa.
Entre os critérios está a existência de áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza; baixo índice de desenvolvimento humano ou regiões muito pobres; situa-se na região amazônica; apresenta áreas com população indígena e locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais.
Em março deste ano, o Ministério da Saúde lançou um edital emergencial para contratação de médicos pelo Programa Mais Médicos para atuarem nas ações de precaução e combate ao novo coronavírus. Para o Acre foi anunciado 41 vagas disponíveis.
Procedimento administrativo
O Ministério Público Federal chegou a pedir, em julho deste ano, à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) uma série de explicações sobre a execução e efetividade do Programa Mais Médicos no estado. O órgão federal instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades.
Dentre as informações solicitadas, o MPF-AC pediu que a Saúde especificasse sobre as últimas contratações; quais os principais problemas que impedem a execução do trabalho dos médicos; quantas vagas há do programa nas cidades do estado, quais estão ocupadas e quantas se encontram desocupadas e também se todas as vagas do último edital do Ministério da Saúde foram preenchidas.
Na época, a secretaria informou a G1 que tinha recebido o ofício com a demanda. Porém, destacou que o programa é da esfera federal e há núcleo do programa no estado.
Estudo do IBGE mostra que Acre é o 4º estado do país com menor número de médicos do Brasil
AC está entre estados com menor nº de médicos
O estado do Acre contava com 108 médicos para cada 100 mil habitantes até 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no último dia 7 de maio de 2020. O estado é o quarto do país com menor número de profissionais.
Os dados são de 2019 e foram gerados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a partir de levantamento do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2019 (DataSUS), que reúne as redes pública e privada de cada estado.
A presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-AC), Leuda Davalos, disse na época que o estado tem pouco mais de mil médicos e afirma que não existe déficit destes profissionais no país, mas sim uma má distribuição.
Ela ressaltou que estes profissionais procuram os locais que oferecem melhores condições de trabalho e priorizam as condições de trabalho à remuneração e, por isso, acabam escolhendo grandes centros.