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Saúde

MP recomenda que Saúde do Acre divulgue lista de pacientes que estão em fila de espera para consultas

MP recomenda que Saúde do Acre divulgue lista de pacientes que estão em fila de espera para consultas

Sesacre deve atualizar lista com as iniciais e data de nascimento dos pacientes para que a sociedade tenha acesso

O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) para divulgar uma lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos nas unidades hospitales. O pedido inclui que essa lista deve ter as iniciais e data de nascimento dos pacientes para que a sociedade tenha acesso.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (24) pelo MP-AC. Por meio da assessoria jurídica, a Sesacre informou que já deu início aos trabalhos de análise, juntos aos setores responsáveis pela regulação do serviço, para viabilizar o cumprimento da recomendação.

“Adote as providências necessárias para publicizar, em seu site oficial da internet, a lista de espera atualizada dos pacientes (com suas iniciais e datas de nascimento) que aguardam 1 consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, incluindo unidades conveniadas e outros prestadores que recebem recursos públicos”, destaca parte da publicação.

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde deu um prazo de 15 dias, a contar a partir do recebimento da recomendação, para que a pasta responda por escrito se vai cumprir o pedido e sobre quais as medidas que serão adotadas.

O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior especifica na recomendação que essa atualização deve ter a ordem de chamada dos pacientes, a especificação do procedimento, se é exame, consulta, cirurgia; a data da solicitação, a posição que o paciente ocupa na fila, dados pessoais do paciente como as iniciais do nome e a data de nascimento e a previsão do atendimento.

portal de regulacao da sesacre webMP-AC recomenda que Sesacre divulgue uma lista atualizada com os dados dos pacientes que aguardam procedimentos médicos no Acre — Foto: Reprodução

Lista não é disponibilizada

A determinação foi emitida porque o portal de regulação que tem a lista de espera do Serviço Único de Saúde (SUS), segundo o MP-AC, não tem demonstrado eficiência nas buscas e não disponibiliza a lista de espera. A consulta é realizada com o número do CPF ou do cartão do SUS do paciente.

O próprio site do SUS destaca que quando o paciente faz uma consulta, seja em uma Unidade de Saúde da Família (USF) ou Unidade de Referência da Atenção Primária (Urap), e haja a necessidade de encaminhá-lo para um especialista ou fazer algum exame, a solicitação é inserida no Sistema de Regulação.

E complementa que ‘o médico regulador avalia, autorizando ou não o agendamento. Logo após, a própria Central de Regulação Municipal, se encarregará de fazer contato com o usuário, via telefone, comunicando a data da consulta ou do exame agendado’.

O documento do MP-AC ressalta que as equipes da promotoria, durante o acompanhamento de alguns procedimentos, perceberam que o Complexo Regulador da Sesacre tem dificuldade em localizar pacientes que, por exemplo, estão na lista de espera há muito tempo.

“É de conhecimento público e notório que a população assistida pelo SUS no Estado do Acre enfrenta longas filas de espera para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames e outros procedimentos, sendo que este cenário, em razão da pandemia de Covid-19, experimentou prejuízo em razão da interrupção de alguns serviços”, argumenta.