Sesacre deve atualizar lista com as iniciais e data de nascimento dos pacientes para que a sociedade tenha acesso
O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) para divulgar uma lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos nas unidades hospitales. O pedido inclui que essa lista deve ter as iniciais e data de nascimento dos pacientes para que a sociedade tenha acesso.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (24) pelo MP-AC. Por meio da assessoria jurídica, a Sesacre informou que já deu início aos trabalhos de análise, juntos aos setores responsáveis pela regulação do serviço, para viabilizar o cumprimento da recomendação.
“Adote as providências necessárias para publicizar, em seu site oficial da internet, a lista de espera atualizada dos pacientes (com suas iniciais e datas de nascimento) que aguardam 1 consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão, incluindo unidades conveniadas e outros prestadores que recebem recursos públicos”, destaca parte da publicação.
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde deu um prazo de 15 dias, a contar a partir do recebimento da recomendação, para que a pasta responda por escrito se vai cumprir o pedido e sobre quais as medidas que serão adotadas.
O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior especifica na recomendação que essa atualização deve ter a ordem de chamada dos pacientes, a especificação do procedimento, se é exame, consulta, cirurgia; a data da solicitação, a posição que o paciente ocupa na fila, dados pessoais do paciente como as iniciais do nome e a data de nascimento e a previsão do atendimento.
MP-AC recomenda que Sesacre divulgue uma lista atualizada com os dados dos pacientes que aguardam procedimentos médicos no Acre — Foto: Reprodução
Lista não é disponibilizada
A determinação foi emitida porque o portal de regulação que tem a lista de espera do Serviço Único de Saúde (SUS), segundo o MP-AC, não tem demonstrado eficiência nas buscas e não disponibiliza a lista de espera. A consulta é realizada com o número do CPF ou do cartão do SUS do paciente.
O próprio site do SUS destaca que quando o paciente faz uma consulta, seja em uma Unidade de Saúde da Família (USF) ou Unidade de Referência da Atenção Primária (Urap), e haja a necessidade de encaminhá-lo para um especialista ou fazer algum exame, a solicitação é inserida no Sistema de Regulação.
E complementa que ‘o médico regulador avalia, autorizando ou não o agendamento. Logo após, a própria Central de Regulação Municipal, se encarregará de fazer contato com o usuário, via telefone, comunicando a data da consulta ou do exame agendado’.
O documento do MP-AC ressalta que as equipes da promotoria, durante o acompanhamento de alguns procedimentos, perceberam que o Complexo Regulador da Sesacre tem dificuldade em localizar pacientes que, por exemplo, estão na lista de espera há muito tempo.
“É de conhecimento público e notório que a população assistida pelo SUS no Estado do Acre enfrenta longas filas de espera para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, exames e outros procedimentos, sendo que este cenário, em razão da pandemia de Covid-19, experimentou prejuízo em razão da interrupção de alguns serviços”, argumenta.