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Saúde

Acre deixa de exigir passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos

Acre deixa de exigir passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos

Medida continua valendo para eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas, com ou sem assento

O decreto que exigia a apresentação obrigatória da carteirinha de vacinação comprovando a imunização contra a Covid-19 para ter acesso a repartições públicas foi revogado. Apenas o §1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.599, de 26 de novembro de 2021 foi revogado, as demais medidas continuam em vigor.

A partir de agora o documento não é mais obrigatório. O decreto com a nova regra foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18).

A medida continua valendo para eventos sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas, com ou sem assento. Os setores e as atividades obrigadas a exigir o comprovante de vacinação deverão estender a exigência a seus funcionários.

Ainda segundo o decreto, a exigência do comprovante de vacinação não dispensa as outras medidas de protocolos sanitários como uso obrigatório de máscara e a higienização das mãos.

Um grupo de pessoas chegou a se reunir no dia 7 de dezembro do ano passado, em frente à Câmara Municipal de Rio Branco, para protestar contra a exigência do passaporte.

Uso da máscara

No dia 8 deste mês, o governo havia informado que o uso da máscara em locais fechados não era mais obrigatório no Acre. Porém, apesar de decretar o fim da obrigatoriedade, o governo do estado recomendou que a população continuasse usando o acessório em locais fechados e com aglomeração.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade, alguns moradores de Rio Branco não estavam se sentindo seguros e continuavam usando a máscara.

Mas, após anunciar o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, o governador Gladson Cameli voltou atrás e decidiu manter a medida preventiva contra a Covid-19 por orientação do Comitê Covid.

A fiscalização das novas regras deve ficar a cargo dos órgãos municipais e estaduais, com apoio da Segurança Pública, que poderá fotografar e filmar o descumprimento das normas.

No mesmo documento, o governo revogou trecho de decreto que proibia realização de eventos com mais de 100 pessoas.

Vacinação no Acre

De acordo com informações do portal de transparência do governo, o Acre já recebeu 1.015.363 doses de vacinas e foram aplicadas 1.312.395 doses na população até essa quinta (17) data da última atualização. Das doses, 628.667 pessoas tomaram a primeira dose, 504.590 a segunda, 12.595 a dose única e 150.009 dose de reforço.

Segundo o governo, o número de doses aplicadas que consta no portal refere-se aos dados já inseridos no sistema do Ministério da Saúde, cujas atualizações são realizadas pelos municípios. Por isso, pode haver atraso nas informações.