Operação “Ouro Negro” foi deflagrada no último sábado (6) pela Polícia Civil e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e três de prisões em Rio Branco
Um servidor comissionado do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e mais duas pessoas foram presas na operação “Ouro Negro”, deflagrada no último sábado (6) pela Polícia Civil, que desarticulou um esquema de desvio de combustível da autarquia.
Ao todo foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e três de prisões em Rio Branco. Conforme a polícia, após meses de investigação, foi identificado o esquema criminoso que revendia combustível do Iapen a empresários e fazendeiros ao valor de cerca de R$ 1,50, muito abaixo do cobrado nos postos.
As investigações apontaram que o servidor do Iapen era o responsável por liberar o combustível no sistema de gestão de abastecimento, para que um terceiro revendesse. Essa pessoa também era responsável por cooptar os empresários para a aquisição do combustível, e também foi presa na operação. Cada abastecimento era feito entre 1 mil e 3 mil litros.
Segundo a polícia, mais de 10 empresários e fazendeiros foram identificados como compradores do combustível desviado e também devem responder pelo crime. Durante o cumprimento de mandados de busca, dois desses empresários foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e foram levados à Delegacia de Flagrantes.
“Esse servidor, em razão da posição que ocupava, através de uma atividade fraudulenta, dava uma aparente legalidade à saída desse combustível. Então, para posto, estava tudo legal e para a gestão que estava pagando também, porque o relatório estava, do ponto de vista legal e material, perfeito. Mas, na verdade, essa pessoa foi presa justamente por usar o cargo que ocupava para induzir ao erro, tanto a administração quanto os postos, assim como a empresa que gerencia. Para esses atores, aparentemente, o consumo estava dentro dos parâmetros e isso foi detectado através da investigação”, disse o delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes.
Ao todo foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e três de prisões em Rio Branco — Fotos: Arquivo/PC-AC
O governador em exercício, Wherles Rocha, disse que a exoneração do servidor José Júnior de Paula Moraes, que é CEC-5 desde 2018, deve ser publicada ainda nesta segunda-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do Estado. Além disso, ele informou que um decreto que determina auditoria a cada dois meses nos órgãos que usam combustíveis está sendo elaborado.
“Ainda no sábado tomamos conhecimento da operação da Polícia Civil, procurei me inteirar do que estava acontecendo. Me informaram que, até agora, envolve um servidor que é comissionado CEC-5 e outras pessoas que são alheias ao quadro do Iapen, então, de imediato, liguei para a direção do Iapen, e determinei a imediata exoneração desse servidor. Estamos ainda baixando um decreto determinando que os órgãos que consomem combustível, pelo menos a cada dois meses, façam auditoria com relatório e alguém assinando esse relatório sobre o consumo de combustível. Não podemos permitir que fatos como esse se repitam em outros órgãos.”
Mais de 10 mil litros desviados por mês
Os dados coletados na investigação da polícia apontam o desvio de quase 10 mil litros de combustível por mês, e vinha ocorrendo ao menos desde o ano de 2018, o que gerou um prejuízo milionário ao estado do Acre.
Ainda segundo a polícia, não há qualquer comprovação de participação de postos de combustíveis, os quais não possuem vínculo com o estado. O governo usa um sistema de gestão de abastecimento com uma empresa contratada para realizar o abastecimento de toda a frota do estado. A empresa credencia os postos e faz o pagamento. Também não há indício de participação dessa empresa no esquema.
“Eram utilizados cartões extras para a liberação do combustível, havia uma terceira pessoa que intermediava a venda do combustível e era responsável por cooptar empresários para aquisição, alguns deles alegaram que não sabiam a procedência do combustível e outros possuíam ciência. Esse combustível era vendido para utilização em máquinas pesadas e caminhões, eram quantidades vultuosas, normalmente abastecimento de mil litros e até superior a isso”, afirmou o delegado responsável pela investigação, Pedro Paulo Buzolin.
Esquema alvo de operação desviou cerca de 10 mil litros de combustível por mês do Iapen — Foto: Arquivo/PC-AC
Mandados de buscas foram cumpridos nos postos de combustíveis para a coleta de provas da prática e também para saber o montante de combustível desviado pelo grupo.
Foram apreendidos 12 veículos na operação, além de cerca de R$ 30 mil, cinco armas de fogo e dois mil litros de combustível desviados do Iapen. Segundo a polícia, os bens apreendidos visam recompor o erário.