Regressão de pena é quando o apenado perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio. Portaria do TJ-AC proibia monitorados de frequentarem feira agropecuária, que começou em 31 de agosto e encerrou no dia 8 de setembro em Rio Branco
Pelo menos 17 monitorados sem autorização para trabalho foram encontrados dentro do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante os nove dias de Expoacre 2024, a maior feira agropecuária do estado. Segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), após serem identificados, eles foram orientados a voltar para casa no mesmo momento.
Anteriormente, uma portaria foi publicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que proibia os presos em regime semiaberto, que cumprem sentença com monitoramento eletrônico de frequentarem as nove noites do evento.
Durante a feira, a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) do Iapen esteve presente no Parque de Exposições para a verificação da possível presença de monitorados no local. A portaria, do dia 26 de agosto só concedia exceção para pessoas monitoradas com autorização de trabalho.
Outros 19 monitorados estavam no local com a devida autorização e puderam seguir com seus trabalhos.
“Então, a nossa avaliação é muito positiva, por conta que o número de monitorados que violaram a portaria foi relativamente baixo. Praticamente todos foram abordados, salvo pouquíssimas exceções”, disse Vinícius D’anzicourt, diretor da Umep.
De acordo com o órgão, uma equipe fazia o monitoramento eletrônico na base da unidade e enviava as informações para a equipe no parque.
“Para todos que cometeram a violação, foi produzido relatório e esse relatório vai para o processo do monitorado para o juiz avaliar e decidir sobre a situação dele, que pode resultar em regressão de pena, que é quando ele perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e volta para o presídio”, explicou.
Esquema de segurança da feira
Por noite, o governo garantiu que disponibilizou 200 agentes para a segurança da população no entorno e dentro do parque. Esses servidores eram das polícias Militar, Civil, Penal, do Corpo de Bombeiros Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Departamento de Trânsito do Acre (Detran) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
Veja o efetivo disponibilizado:
- PM-AC - 150 militares;
- Polícia Penal - 8 policiais;
- Polícia Civil - 15 policiais;
- Corpo de Bombeiros - 11 bombeiros
- Detran -15 agentes;
- RBTrans - 15 agentes;
- Samu - 14 profissionais;
- Sejusp - 8 policiais
Esses agentes de segurança estavam em motocicletas e também a pé na parte interna e de fora do parque. Além disso, o monitoramento contou com o reforço de 19 câmeras instaladas em pontos estratégicos do parque.