Desde outubro, após recurso do MP-AC, Justiça havia revogado a decisão de liberdade provisória e decretado a prisão preventiva de Raimundo Nonato Veloso da Silva. Mandado foi cumprido nessa quarta-feira (22)
O policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva, acusado de matar o jovem Wesley Santos da Silva, de 20 anos, com um tiro no dia 7 de agosto, último dia da Expoacre 2023, teve o mandado de prisão preventiva cumprido nessa quarta-feira (22), em Rio Branco.
A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O órgão havia conseguido na Justiça, em outubro, a revogação da liberdade provisória do policial, que tinha sido concedida durante a audiência de custódia que ele passou. Na época, foi decretada a prisão preventiva.
No último dia 30 de outubro, após a decisão da Câmara Criminal que revogou a liberdade provisória do policial, a defesa dele informou que entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quinta-feira (23), o g1 não conseguiu contato com o advogado Wellington Silva para saber se há alguma resposta quanto a esse recurso.
A namorada da vítima fatal, Rita de Cássia, de 18 anos, também foi baleada pelo policial penal. Por isso, Silva foi denunciado por homicídio, tentativa de feminicídio, além de importunação sexual contra a jovem. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça e o policial virou réu no processo.
- Raimundo Nonato, que já foi diretor do presídio de Senador Guiomard, foi preso em flagrante e solto em audiência de custódia, realizada no dia seguinte ao crime, e teria que cumprir algumas medidas cautelares, como:
- não frequentar locais que façam venda ou fornecimento de bebida alcoólica;
- não entrar em contato com as vítimas; e
- suspensão do porte de arma fora das dependências do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Contudo, o MP-AC recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que havia “pluralidade de crimes praticados, equívoco na tipificação inicial do crime e que não se justifica a alegação de legítima defesa.”
A Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, que ele deve responder ao processo em prisão preventiva. Na decisão, a desembargadora relatora, Denise Bonfim, pontuou que as condutas do acusado são “gravíssimas” e causaram a morte de uma das vítimas, abalando assim a ordem pública.
“Em que pese ser o recorrido primário tecnicamente, as condutas praticadas pelo mesmo ensejaram a morte de uma das vítimas e a tentativa de homicídio contra outra, tudo num contexto onde aquele estava ingerindo bebidas alcoólicas, de porte de arma de fogo (por ser policial penal), tendo efetivado disparos no decorrer de uma festa e em local com aglomerado de pessoas”, diz trecho da decisão.
Vítima comemorava aniversário
O crime ocorreu quando o jovem de 20 anos estava na feira agropecuária comemorando o aniversário que tinha sido no dia 5 de agosto, dois dias antes do crime. A informação consta no depoimento da namorada dele, Rita de Cássia, que também foi ferida com vários disparos durante o ataque em um bar dentro do Parque de Exposições.
A Polícia Militar (PM-AC) informou na época que uma equipe tinha ido ao bar para finalizar a festa que ocorria no estabelecimento porque já havia ultrapassado o horário de funcionamento. Foi quando, na saída das pessoas, ouviu-se os disparos e se formou um tumulto. Segundo a PM, quando os policiais chegaram ao local, Wesley e Rita já estavam no chão baleados.
Em depoimento para a polícia, quando ainda estava no hospital, a namorada dele contou que Raimundo Nonato estava muito bêbado e estava se jogando em cima de mulheres e passando a mão. E que, em um momento, ele tentou se esfregar nela e se jogou e ela contou que o empurrou.
Mesmo após o empurrão, Rita disse que o policial continuou a importunando e foi aí que ela o agrediu pela primeira vez. “Na segunda vez que ele se jogou, dei um tapa nele. Quando ele foi retirado, outra mulher desconhecida que estava na festa disse que ele tinha feito a mesma coisa”, relatou no depoimento.
Já do lado de fora, após a PM encerrar a festa, o casal se encontrou novamente com o policial penal e o irmão dele. Segundo a vítima, os dois começaram a instigar novamente mais uma briga e ela mais uma vez agrediu Raimundo Nonato. Rita contou que neste momento Wesley também interferiu e foi quando o irmão alertou que os dois “levariam tiro”.
No meio da confusão e agressões, o policial puxou a arma e disparou pelo menos cinco ou seis vezes, segundo a jovem. Ela contou que ao sentir o primeiro tiro tentou proteger o namorado. Ela foi ferida na coxa, tornozelo e também no pé. O policial penal e tio dele foram contidos por populares e quase linchados, segundo a PM.
Portaria do Iapen
Em meio a polêmicas envolvendo policiais armados em festas e locais de aglomeração, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) publicou um decreto que regulamenta o porte de armas por policiais penais. O documento reúne uma série de diretrizes que regem os direitos e deveres dos profissionais que atuam no sistema carcerário do estado em relação ao acesso a armas de fogo.
Em agosto, uma audiência pública debateu a possibilidade de proibir agentes da Segurança Pública entrarem em locais de aglomeração armados.
Entre as principais definições, o texto permite que agentes portem armas em locais com aglomeração de pessoas, mas veda consumo de substâncias que reduzem capacidade física, psíquica e motora, além de determinar que conduzam a arma de maneira discreta, “visando evitar constrangimentos a terceiro”.