Justiça negou a suspensão das medidas cautelares impostas ao policial. Servidor público não pode usar arma de fogo nem trabalhar nas ruas. Defesa disse que vai recorrer novamente
A Justiça do Acre voltou a negar ao policial civil Jordeneis Ribeiro a suspensão das medidas cautelares impostas após ele ser acusado de torturar o jovem Vinícius Afonso durante uma abordagem em Plácido de Castro, interior do Acre, em junho de 2020. A defesa do servidor público entrou com um habeas corpus ‘alegando a existência de constrangimento ilegal’.
Ribeiro foi afastado das funções e teve o porte de arma suspenso na época do crime. Ele segue desenvolvendo atividades administrativas em um setor da Polícia Civil desde então.
O pedido feito pela defesa foi analisado e rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A decisão ainda cabe recurso.
O advogado do policial, Marcos Paulo Pereira, disse que o cliente pediu para voltar a usar a arma de fogo e também trabalhar nas ruas novamente. Um dos pontos também questionados pela defesa no pedido é a demora no julgamento do caso.
Segundo Pereira, os demais policiais envolvidos no caso já foram julgados, contudo, Jordeneis Ribeiro não passou sequer por audiência de instrução e julgamento, que estava marcada para o último dia 12 e foi cancelada.
“Vamos entrar com recurso contra a decisão. Os outros [policiais] foram julgados e não foram nem condenados por tortura. Apenas o caso dele, infelizmente, não foi nem julgado ainda. O pedido foi para questionar as cautelares que impedem ele de ter porte de arma e poder trabalhar na rua.
Agressões filmadas
O adolescente Vinícius Afonso, que tem problemas neurológicos e psiquiátricos, estava parado na motocicleta conversando com a namorada quando foi abordado pela polícia. A mãe do jovem filmou as agressões.
A motivação para as agressões, segundo a mãe do rapaz, Isabel Afonso, foi porque o filho não estava usando máscara, que era obrigatório na cidade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Foi a mãe quem denunciou que o filho foi agredido por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron). Após as agressões, o jovem passou por exames e precisou aumentar a dosagem das medicações que faz uso diariamente. O caso tomou repercussão nas redes sociais e o Ministério Público do Acre chegou a instaurar um procedimento para apurar o caso.
Após as denúncias, em nota, a assessoria da Secretaria de Segurança do Acre informou que tinha conhecimento do caso e que foi aberto um procedimento tanto na Polícia Civil como na Militar para apurar a ação dos policiais do Gefron envolvidos na abordagem.