Após publicação do Decreto nº 5.465 assinado pelo governador Gladson Cameli que dispôs sobre as medidas temporárias adotadas em âmbito estadual para enfrentamento emergencial decorrente da Covid-19, a Polícia Civil deu início à ação de fiscalização para o efetivo cumprimento da determinação governamental.
Aglomeração de pessoas em locais públicos, estabelecimentos comerciais que não comercializam gêneros alimentícios e nem itens de primeira necessidade e também que descumprem as determinações do decreto, são os principais alvos da fiscalização que, em duas semanas, notificou 95 estabelecimentos.
Bares, lanchonetes, igrejas e até restaurantes que estavam em descumprimento à determinação foram advertidos pelas equipes compostas de agentes de polícia, escrivães e delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, destacou a ação da Polícia Civil para se fazer cumprir o que versa o decreto do Governo do Acre durante a pandemia do coronavírus.
“Assim que foi publicado o Decreto nº 5.465 realizamos um planejamento emergencial e formamos as equipes que atuam na fiscalização. São duas equipes por dia que trabalham diuturnamente, a princípio em caráter educativo, levando informação e fazendo valer o cumprimento das determinações do governo”, explicou Henrique Maciel.
O delegado-geral enfatizou ainda que, com iminência de agravamento e aumento de pessoas contaminadas pelo coronavírus, a partir deste final de semana medidas mais duras serão adotadas pela Polícia Civil.
“Aqueles estabelecimentos que estiverem liberados para funcionar, mas que estiverem fora das normas, os seus proprietários serão autuados e levados à Delegacia Central de Flagrantes, assim como os proprietários dos estabelecimentos que já foram notificados e continuam funcionando. Cada um tem que fazer a sua parte e cumprir as determinações do decreto governamental”, alertou Maciel.