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Polícia

No AC, homem que fingiu ser funcionário de banco e fez dívida em nome de aposentada deve pagar R$ 76 mil

Acusado prometeu fazer portabilidade de empréstimo da aposentada para o banco em que ele trabalhava. Decisão ainda cabe recurso

A Justiça condenou um homem a devolver R$ 70 mil e ainda pagar R$ 6 mil de danos morais para uma aposentada. O homem se apresentou como representante de um banco e se propôs a quitar um empréstimo da aposentada em outro banco.

Ele faria a portabilidade do empréstimo e a vítima continuaria a pagar a dívida para o banco em que ele trabalhava. A aposentada aceitou a proposta e fechou negócio em 2016. Porém, a dívida no banco não foi sanada e o acusado ainda fez um novo empréstimo no valor de R$ 70 mil no banco para o qual alegava trabalhar no nome da vítima.

A Justiça determinou que o acusado devolva os R$ 70 mil do empréstimo feito por ele e pague R$ 6 mil de danos morais para a aposentada.

A decisão é do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e ainda cabe recurso. O G1 não conseguiu contato com a defesa do acusado.

“A obrigação reparatória deste decorre, portanto, da constatação de sua conduta ilícita e do dano, com aferição de culpa, sendo certo que o ato ilícito ocorreu, tal qual já indicado na presente sentença, assim como também o dano de ordem moral e material, já que a parte autora não utilizou o montante decorrente do mútuo bancário, tendo ainda passado pelo aborrecimento e frustração decorrente do episódio vivenciado”, destacou a juíza responsável pela sentença, Thaís Khalil.

Processo

O advogado da aposentada, Gabriel dos Santos, explicou que o homem se apresentou como funcionário do Banco Votorantim (BV Financeira).

“Ele falou que ia fazer uma portabilidade por meio da BV Financeira, que ia fazer o pagamento que ela tinha em um outro banco e que ela ficaria pagando para BV Financeira. Mas, no final das contas, não era nada disso, usou o dinheiro do empréstimo para transferir para a conta da irmã dele”, explicou Santos.

O advogado contou que encontrou outros processos sobre outros casos semelhantes no nome do acusado na Justiça.

“Já foi condenado por fraude em outros processos. Ela ficou devendo o empréstimo do outro banco e da BV Financeira”, lamentou.

Ao G1, a BV Financeira informou, por meio de nota, que o homem não é funcionário da empresa. “A BV esclarece que o homem nunca foi um funcionário da instituição e que a decisão proferida na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou como improcedente os pedidos formulados contra a BV Financeira S/A.”

Recurso

Após o resultado, Santos disse que vai entrar com recurso para que o Banco Votorantim também seja responsabilizado, já que o acusado se apresentava como funcionário da instituição.

“A sentença de primeiro grau isenta a financeira e condena só ele, mas, não nossa visão, como ele era preposto e representava a financeira no estado, falava em nome, o Código de Defesa do Consumidor diz que os fornecedores de produtos e serviços são solidários com suas propostas. Nosso pedido é que a financeira seja igualmente responsável pelos danos causados pelo consumidor”, pontuou.