Esquema criminoso retirava gado de forma irregular do estado para Rondônia sem pagar os tributos. Ação pode ter desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos
Em nova fase desencadeada nesta segunda-feira (18), a Operação Fake Bois desarticulou mais um esquema de pecuaristas que usavam um peão de fazenda como “laranja” para transportar gado de forma ilegal entre Acre e Rondônia, sem pagar os tributos. Por isso, a fase recebeu o nome “a queda do peão”.
Esta é a quinta fase da operação que iniciou em fevereiro deste ano com a prisão de um ex-servidor do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e 135 inserções falsas no sistema do instituto.
Desde então, Secretaria de Fazenda, Idaf e Polícia Civil fazem desdobramentos dessa investigação. Nesta fase, foram cumpridos cinco mandados de prisão e mais três de busca e apreensão contra pecuaristas. Os mandados estão sendo cumpridos também em Rondônia.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas a polícia confirmou que são fazendeiros, funcionários e familiares.
Esquema criminoso burla sistema para não pagar impostos no transporte de bois — Foto: Asscom/PC-AC
Usado como laranja
Rodrigo Noll, do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gecot), explica que um peão de uma fazenda foi usado como laranja pelos pecuaristas.
Segundo as investigações, com uma procuração no nome desse peão, o fazendeiro conseguiu autorização na Justiça para transporte de gado entre Acre e Rondônia, porém, esse documento autorizava apenas o transporte e não a comercialização.
Mas, desvirtuando a decisão da Justiça, o grupo comercializava o gado para se esquivar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), dizendo que ao gado só estava sendo transportado e não comprado no estado. As investigações dessa fase iniciaram há cinco meses.
“Conseguimos perceber o uso de um laranja, que seria o peão de um fazendeiro, que todas as negociações de gado eram feitas em nome dessa pessoa para, caso fosse identificado essa fraude inicial, os créditos tributários, as dívidas, ficariam no nome desse peão”, explica Noll.
O peão, segundo o delegado, não foi encontrado e seria analfabeto.
“Transformaram um peão de fazenda em fazendeiro, de forma fictícia, fizeram procurações desse peão para eles e fizeram arrendamento de terras para esse peão. O peão não foi sequer encontrado, não tem bens, não tem endereço fixo.
Quinta fase da Operação Fake Bois foi desencadeada nesta segunda-feira (18) — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Prejuízo de mais de R$ 2 milhões
O delegado geral da Polícia Civil, Josemar Portes, explica que foi estimado, nesta fase, um prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos do estado.
“As ordens judiciais também foram de apreensão de bens, sete veículos, uma carreta, dinheiro vivo, flagrante de porte de arma durante operações, ordem judicial de bloqueio de mais de R$ 2 milhões. Entre os bens apreendidos, há carros de luxo, uma carreta de R$ 1 milhão, além de outros carros, todos esses bens serão objetos de ressarcimento ao erário público”, explica.
O presidente do Idaf, José Francisco Thum, voltou a afirmar que a maioria dos pecuaristas trabalha de forma correta e que essa operação é uma forma de resguardar também o direito desses empresários.
“Essa ação está sendo para preservar os bons pecuaristas do Acre, que é 99% e ao mesmo tempo salvaguardar o patrimônio pecuário do estado, seguindo a orientação na questão de Vigilância Sanitária do rebanho acreano”, destaca.
O diretor de administração tributária da Sefaz, Clóvis Monteiro, disse que não é a primeira vez que esse pecuarista se envolve em um esquema criminoso de ordem tributária. Segundo ele, em outras ações,
“Conseguimos provar um esquema com utilização de laranjas de um pecuarista que um tempo atrás foi autuado em operações passadas em R $14 milhões”, diz.