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Órgão entregou argumento ao Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14); ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália
Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que Robinho cumpra a condenação de estupro coletivo em solo brasileiro. O ex-jogador foi sentenciado a nove anos de prisão na Itália em 2022.
Como ele não estava na Itália no momento da condenação, Robinho nunca chegou a cumprir a pena. O governo italiano enviou um documento ao Brasil pedindo a homologação da sentença condenatória, o que faria ele cumprir a pena aqui.
Vale lembrar que a legislação brasileira impede a extradição de cidadãos natos para cumprimento de penas no exterior.
No documento, o MPF explica que todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos. Além disso, o órgão afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
Ao final, o MPF alega que, se a condenação não for cumprida, o Estado corre risco de permitir a impunidade.
Desde que o pedido de homologação foi feito pelo governo italiano, a defesa de Robinho argumentou que não era possível a transferência de sentença. Os advogados chegaram a pedir a tradução do processo completo, o que foi negado. De acordo com o MPF, o procedimento de homologação dispensa a análise integral do processo estrangeiro.
Além disso, a defesa afirmou que a colheita de provas no processo estrangeiro teria ocorrido de forma não condizente com as regras brasileiras. O argumento também foi rebatido pelas autoridades, dizendo que procedimentos aplicáveis ao caso são aqueles previstos no ordenamento jurídico italiano.
O parecer seguiu ao STJ, onde ainda será julgado.
Relembre o caso
De acordo com a acusação, Robinho e mais cinco brasileiros, dentre eles o amigo do jogador Ricardo Falco, teriam praticado atos sexuais em grupo contra uma mulher albanesa desacordada em uma boate italiana no ano de 2013. Robinho atuava pelo Milan na época.
O atacante declarou em seu depoimento, no ano de 2014, que se relacionou sexualmente com a mulher em questão, mas afirmou que o ato foi consensual e sem a participação de outras pessoas.
Uma das gravações interceptadas pelas autoridades italianas mostram o brasileiro Jairo Chagas, também envolvido no caso, dizendo para o atleta que viu ele “colocando o pênis dentro da boca” da jovem. Chagas mudou o depoimento para as autoridades e foi condenado por falso testemunho.
Robinho, junto com seu amigo Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime de estupro. O ex-atleta foi sentenciado a nove anos de prisão.