Denúncia mostrando animais mortos foi feita na semana passada. Ao todo, são 120 bezerros à disposição da Justiça
Após uma denúncia de que os animais que foram apreendidos na operação “Fake Bois”, que investigou um esquema que facilitava transporte ilegal de gado no Acre, estão morrendo de fome, o Ministério Público (MP-AC) disse que entrou novamente na Justiça pedindo a venda antecipada dos animais, que, atualmente, estão sob responsabilidade de um fiel depositário.
A denúncia foi feita pela advogada e presidente da Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da OAB-AC, Vanessa Facundes, que também está à frente da ONG Patinha Carente.
“São gados que foram apreendidos pelo poder público, através do Idaf, órgão estadual de defesa agropecuária e florestal, e pasmem, estão passando fome há dias e dias. Muitos já morreram, como se pode ver tem carcaças nas imagens, me dá um aperto no coração só de saber que os outros vivos viram as outras vidas apodrecerem, mortos de fome”, disse Vanessa.
São aproximadamente 120 bezerros que estão à disposição da Justiça em uma propriedade na região de Boca do Acre, na divisa entre o Acre e o Amazonas, onde foram encontrados durante a operação.
Ao g1, o diretor técnico do Instituto de Defesa Animal e Florestal do Acre (Idaf), Jessé Monteiro, disse que os animais estão à disposição da Justiça desde a apreensão e que o Idaf atuou na ação apenas como “apoio técnico”.
O promotor de Justiça Adenilson de Souza confirmou que realmente houve mortes dos animais. Ele destaca que o Ministério Público está pedindo a venda antecipada dos bezerros.
O pedido foi feito pela primeira vez em maio de 2021, sendo suspenso no mês seguinte. Por decisão judicial, os animais estão sob responsabilidade de um fiel depositário.
“Realmente os bezerros sofreram, tivemos as perdas de alguns animais, infelizmente. O próprio devedor está como fiel depositário. O grande problema é que esse fiel depositário era um arrendatário de uma fazenda onde estavam esses bezerros, porque ninguém tem a propriedade. Mas, o arrendatário da fazenda entregou o arrendamento dele para o proprietário da fazenda, então já passou para outra pessoa, para terceiros, acabou não tendo a responsabilidade pelos animais”, disse.
O Idaf já fez quatro fiscalizações no local onde animais estão e confirmou que eles foram encontrados subnutridos. Um relatório com essas informações foi repassado à Polícia Civil para tomar as devidas medidas.
Mais de 100 animais foram apreendidos durante a ação da Polícia Civil. A operação iniciou em fevereiro do ano passado com a prisão de um ex-servidor do Idaf e 135 inserções falsas no sistema do instituto. Em outubro de 2021, a polícia deflagrou a 5ª fase da operação. Os animais estão em uma propriedade na divisa entre o Acre e a cidade de Boca do Acre, no Amazonas.
Segundo o promotor, pelo menos, quatro bezerros morreram de desnutrição. Os investigados na operação que são proprietários devedores dos animais devem cerca de R$ 4 milhões ao estado por sonegação fiscal. Ao todo, a operação já resultou na recuperação judicial de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
O promotor afirma que o MP vai continuar insistindo na venda antecipada dos animais para que eles possam ser repassados para outro proprietário.
“Nós estamos insistindo na venda antecipada desses removestes porque é o único caminho que tem. Não temos estrutura para armazenar acondicionar esses semoventes. Assim que tivermos outras operações e até nessa mesma, que incluem o semoventes, o caminho, a priori, é a alienação antecipada”, destacou.
Investigação encerrada
O delegado que comandou as investigações, Pedro Rezende, afirmou que o inquérito já foi concluído há muito tempo e que o caso está todo sob responsabilidade da Justiça. Segundo ele, todas as informações sobre a situação dos animais que foram repassadas pelo Idaf foram encaminhadas à 3ª Vara Criminal.
“Minha investigação encerrou, o processo está na Justiça e tudo que o Idaf me passou, no mesmo dia, imediatamente foi comunicado ao juiz da 3ª Vara Criminal, que foi quem mandou fazer a apreensão. Eu só cumpro ordem judicial”, disse o delegado.
Ao g1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que aguarda o parecer do MP-AC para tomar novas decisões. A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público, mas não obteve resposta até última atualização da matéria.
Em uma segunda postagem feita nessa quarta-feira (17), a ativista afirmou que conversou com o Idaf e com o MP-AC e que foi informada que a Promotoria do Meio Ambiente do MP encaminhou ao Judiciário uma solicitação de perícia no local onde os animais estão. Isso porque, segundo ela, o fiel depositário tem o dever legal de proteger os animais sob sua tutela.
“Seguirei acompanhando a situação desses seres, obrigada ao MP por defender os direitos desses animais que não podem falar, mas têm a nós por eles, enquanto Comissão de Defesa dos Animais, estamos confiantes”, disse ela.