Pedido feito pelo promotor Tales Tranin foi direcionado à Vara de Execuções Penais. Atualmente, o policial está no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco
O Ministério Público do Acre pediu à Justiça que o policial penal Alessandro Rosas Lopes vá para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pelo prazo de 2 anos. Ele é acusado de matar do vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, em dezembro de 2020.
O pedido foi feito na última quinta-feira (27) pelo promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio por meio de um ofício endereçado ao juiz Hugo Torquato, da Vara de Execuções Penais.
Ao g1, o promotor informou que fez a solicitação após equipes da Unidade Prisional 4 (UP4), antiga Papudinha, onde o policial estava preso, acharem um videogame com dois controles e um celular com carregador dentro da cela dele. O material proibido foi encontrado durante revista de rotina na quarta (26).
Desde que esses objetos foram encontrados, o policial foi transferido para presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, para cumprir isolamento preventivo.
“Mandei esse pedido para que ele fique no presídio Antônio Amaro no regime do RDD. Ele está nesse presídio já, mas o Iapen o deixou lá cautelarmente, por um período de um mêsm e estou pedindo que ele fique por dois anos. Apesar de ele estar provisório, ainda não foi condenado, essa medida cabe. Além desse pedido ao juiz, eu oficiei para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial para investigar se houve a participação de algum policial penal no ingresso desse material no presídio”, informou o promotor.
Após o flagrante, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) afirmou que ia abrir um procedimento para a conduta do detento e um segundo processo administrativo para apurar as circunstâncias em que os materiais chegaram até o preso.
Pedido para exame de sanidade mental
A defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes entrou com um pedido de incidente de insanidade mental na Justiça no último dia 4 de janeiro.
No pedido, o advogado Maxsuel Maia aponta que durante os mais de 12 meses em que o policial esteve preso, ele tem apresentado piora no quadro de saúde mental e lembrou que seu cliente tentou, em dezembro do passado, tirar a própria vida dentro do presídio. Também foi anexado o relatório do médico psiquiatra que atendeu Alessandro no pronto-socorro da capital após a tentativa de suicídio.
No mesmo documento, a defesa pede a suspensão do processo até que se verifique a real condição do estado de saúde mental do policial. Ao g1 nesta segunda-feira (31), o advogado afirmou que, no momento específico, não vai comentar e que a defesa vai se manifestar apenas nos autos do processo.
“Com sérias e relevantes dúvidas sobre a integridade mental do requerente, sua família o submeteu a uma consulta com médico psiquiatra particular. O resultado obtido indica, entre outros aspectos, a incapacidade momentânea do requerente de se autodeterminar, o que torna imprescindível a instauração de Incidente de Insanidade Mental”, pontua no pedido feito à Justiça.
O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, recebeu o pedido e abriu para manifestação do Ministério Público, que posicionou no último dia 20 favorável à instauração do exame de sanidade mental e incluiu 15 perguntas que devem ser respondidas na avaliação.
Audiência para interrogatório
Após o resultado do laudo pericial criminal da reconstituição ter sido concluído, o policial penal Alessandro Rosas Lopes teve uma nova audiência de instrução e julgamento marcada três vezes.
A última estava para o dia 12 de janeiro, mas após pedido da defesa, o juiz Alesson Braz decidiu que a nova data para o interrogatório seja marcada após decisão sobre a instauração ou não de incidente de sanidade mental. Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão do policial.
Inicialmente, a audiência para o interrogatório do réu tinha sido marcada para 9 de dezembro, mas a pedido da defesa, que tinha uma outra audiência na mesma data e horário, foi remarcada para o dia 14 de dezembro. Mas, no dia 8 de dezembro, o policial, que estava preso na UP4, foi levado para o pronto-socorro de Rio Branco, após tentar se matar e audiência foi novamente adiada.
Família pede indenização e pensão
A família do vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização e pensão, alegando que a vítima era provedora da casa.
A ação foi ingressada pela mãe, Lucinda Severo Honorato, e pelo filho da vítima, Matheus Nery da Silva. Os dois pedem R$ 1 mil de pensão pelo período de 40 anos, além de R$ 1,4 mil de danos materiais para cobrir os gastos que tiveram com funeral e R$ 150 mil de dano extrapatrimonial.
No pedido, a família do vendedor de picolé alega que ele era trabalhador, conhecido por todos no bairro, batalhador e que sustentava o lar de sua mãe e seu filho. Além disso, segundo o documento, eles afirmam que a vítima não se envolvia em confusões e que no dia do crime foi defender um colega quando acabou sendo morto. O processo contra o policial penal corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.