Dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta quinta-feira (1º)
Entre os meses de março e maio, a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco deferiu 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou dez prisões na capital acreana. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta quinta-feira (1º).
A 2ª Vara de Proteção à Mulher foi instalada em março deste ano com o objetivo de dar mais celeridade e ampliar os mecanismos de combate a crimes praticados contra as mulheres. A unidade funciona no segundo piso do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco.
“Os primeiros três meses foram desafiadores, pois organizamos fluxos cartorários e rotinas de trabalho de acordo com a especialidade da vara, focada na celeridade e efetividade das decisões e, principalmente, no atendimento humanizado à vítima de violência doméstica. Dia a dia acompanhamos situações que nos fazem refletir o quão desafiador é superar a cultura do patriarcado e a desigualdade de gênero, para que a mulher seja reconhecida e respeitada como sujeito de direitos, aliás, de todos os direitos”, explicou juíza Louise Kristina, titular da vara.
Ainda segundo o TJ-AC, a unidade tem 471 processos em andamento. Os atendimentos são voltados para receber e acolher mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica ou família, sobreviveram as agressões e precisam denunciar os agressores.
Após fazer a denúncia, são deferidas as medidas protetivas, que são ordens judiciais para proteger e tentar garantir que o criminoso não volte a ter contato com a vítima.
Feminícidios
Este ano, a morte de Luzivânia Araújo Freitas, de 26 anos, na frente das filhas no último dia 27, em Rio Branco, está entre os casos mais revoltantes. Ela dormia em uma cama com as filhas de 7 e 4 anos quando o ex-marido atirou duas vezes na cabeça dela.
Logo após o crime, Gabriel Lima de Almeida, de 25 anos, procurou o 1º Batalhão da Polícia Militar, ainda com a arma usada no crime, e se entregou. Ele passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva.
Em entrevista ao g1, Maria da Liberdade Araújo, mãe da vítima, contou que a filha estava em processo de separação e que recebia ameaças do ex e ele andava armado. A mulher relatou também que Luzivânia ainda pensou em denunciar o ex-marido mas desistiu após o pedido dele.
Marcilene Barros de Oliveira, de 34 anos, foi outra mulher vítima de feminicídio no Acre. A mulher foi assassinada com um tiro de espingarda disparado pelo marido, Antônio José Silva de Souza, de 33 anos, no dia 23 de abril na residência onde o casal vivia no km 86 da Estrada Transacreana, zona rural da capital.
O crime foi na frente do filho do casal, de 4 anos, e de outros três filhos de Marcilene, de 7, 15 e 18 anos. Após matar a companheira, o homem ameaçou matar as crianças, que se esconderam em um dos quartos da casa, e depois cometeu suicídio.
Em março, dados do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que o Acre é o quarto estado com maior índice de feminicídios do país em 2022.
O estado acreano ficou atrás apenas do Mato Grosso do Sul (3,5), Rondônia (3,1) e Mato Grosso (2,7). Ou seja, o estado é o segundo mais violento da região Norte para com mulheres.
A média nacional em 2022 ficou em 1,3 feminicídios para cada 100 mil habitantes, o que perfaz um aumento de 5% em comparação com 2021. No geral, são 1,4 mil mulheres mortas em todo o país, sendo o maior desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.