Operação do MP-AC e da vigilância sanitária de Tarauacá apurou que material não foi inspecionado, e parte dele está imprópria para consumo
Mais de 120 quilos de carne não inspecionada que foram entregues a escolas do município de Tarauacá, no interior do Acre, foram apreendidos nesta quarta-feira (1) durante fiscalização conjunta do Ministério Público do Acre (MP-AC) e da vigilância sanitária do município.
A operação apurou que o material destinado à merenda escolar das unidades de ensino não passou pelas devidas inspeções. Segundo o MP, cerca de seis quilos de carne visivelmente imprópria para consumo foram apreendidos na escola Adelmar de Oliveira. Outros 116 quilos de carne foram apreendidos na escola Rilza Daniel.
Operação apurou a entrega de carne não inspecionada para merenda escolar no município — Foto: MP-AC
O g1 não conseguiu contato com a prefeitura de Tarauacá, nem com as administrações das escolas.
“Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a operação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo em grupos de WhatsApp denunciando a entrega do produto para a escola Adelmar de Oliveira”, informou o órgão.
Além do MP, participaram da ação o delegado José Ronério, o coordenador da vigilância sanitária municipal, Auricélio da Silva Cavalcante, e agentes da Polícia Civil. A polícia ainda apreendeu contratos da prefeitura de Tarauacá com um frigorífico, e que mostram, segundo o MP, que os produtos estavam diferentes do que foi licitado, com qualidade inferior e sem identificação.
Seis quilos da carne apreendida estavam visivelmente impróprios para consumo — Foto: MP-AC
“A carne apreendida foi descartada e inutilizada no lixão municipal de Tarauacá e as autoridades devem apurar a prática do crime previsto pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que prevê como crime a conduta de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa”, acrescentou o MP.