Em decisão publicada na última quinta-feira (16), desembargador Francisco Djalma diz que não foram coletadas comprovações de que acusado tenha residência fixa e filhos menores
Um dos envolvidos na operação “Boi de Ouro”, André Luiz Batista Severino, teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal na última quinta-feira (16). O acusado foi preso em flagrante por tentativa de furto de gado.
Desde o dia 15 de fevereiro, ele e mais 10 alvos da operação estão presos preventivamente. A decisão foi da juíza Kamylla Acioli Lins e Silva, da Vara Única de Acrelândia, no interior do Acre. Dois estão em liberdade provisória.
Com relação ao pedido impetrado pela defesa de André Luiz, o advogado Marcos Paulo Pereira Gomes alega que não há indícios de autoria por parte do acusado, tais como documentos ou provas testemunhais.
Ele diz ainda que a análise deve ser feita de forma individualizada, para que, segundo o advogado, “não haja o perigo de se generalizar e atribuir a todos os investigados os mesmos status de praticante de furtos e membros de associação criminosa”.
“Assevera que o paciente não é criminoso contumaz, possui bons antecedentes, é primário, com residência fixa, que é a sua propriedade rural, tem filhos pequenos que dependem exclusivamente dele, e que cumprirá as medidas cautelares que lhe forem impostas”, continuou.
Contudo, de acordo com o habeas corpus, o desembargador Francisco Djalma, relator do processo, disse que não há comprovações de que o acusado tenha residência fixa e filhos menores de idade.
“Diante dessa realidade, observa-se que não há similitude entre as condições subjetivas do suplicante e a daqueles que foram soltos mediante decisão deste magistrado”, complementou.
Operação
A operação “Boi de Ouro” tem como alvos o advogado Ismael Tavares, que também segue preso, bem como pecuaristas e empresários suspeitos de integrarem uma quadrilha de furto de gado no interior do Acre.
As investigações começaram há cerca de um ano e meio, e apontam que o grupo é responsável pelos crimes de formação de quadrilha, abigeato (furto de animais), lavagem de dinheiro, ameaça e enriquecimento ilícito.
O esquema funcionava da seguinte forma: o grupo, segundo a denúncia, furta o gado e, ao transportar ou ser pega a carga, o Estado, que não consegue controlar muito esse transporte, acaba devolvendo esse gado ao grupo que fez o furto. Também havia relatos de venda fraudulenta de Guia de Transporte Animal (GTA) para transportes irregulares de semoventes.
No caso de André Luiz Batista Severino, ele atuava no furto do gado da vítima em Senador Guiomard. No diálogo entre ele e outro envolvido, é possível perceber a atuação de outros envolvidos, como Ismael Tavares da Costa e Ortenio Rodrigues, sendo que eles ainda debocham da situação, dizendo que os bens obtidos com abigeatos são dados, gratuitas. O investigado possui relações estreitas com Ismael Tavares da Costa e os demais.